A BEM DA NAÇÃO, AS NOSSAS «SECRETAS» DEVIAM FECHAR PARA AVERIGUAÇÕES DEVIDO AO DESCRÉDITO INTERNACIONAL EM QUE CAÍRAM

A consequência lógica deste descrédito nacional e internacional que o SIED actualmente goza face a este escândalo, era o fecho dos seus serviços para «averiguações», com o imediato despedimento do seu responsável máxmo, Júlio Pereira ( como muito bem alvitrou o professor Marcelo rebelo de Sousa), criando-se uma nova estrutura de raiz, menos permeável a influências exteriores, seja de políticos, empresas ou de pessoas com «avental»…A Bem da Nação.

Prossegue a morte lenta dos nossos serviços de informação. Hoje, na Assembleia da República,o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, questionado pelos deputados, acabou por revelar ter, afinal, recebido mensagens e emails do «super-espião», ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, sobre funcionários das «secretas» que interessava serem promovidos a dirigentes, e alguns «clippings de imprensa. O ministro referiu que não deu andamento a essas pressões do homem agora acusado de ter passado a uma empresa privada, a «Ongoing», informações reservadas de carácter económico, chegando mesmo a solicitar a algumas «antenas» dos  departamentos de África do SIED, quando já estava na «Ongoing», informações sobre áreas de cooperação e de negócios sobre as antigas colónias portuguesas, nomeadamente, Angola, Moçambique  Cabo Verde. Estes relatórios confidenciais do SIED sobre África podem estar comprometidos, depois de Jorge Silva Carvalho ter sido acusado pelo MP de violação do segredo de Estado, corrupção, abuso de poder e acesso ilegítimo agravado.

Miguel Relvas não respondeu à questão, lançada pelos deputados do BE Cecilia Honório e do PCP António, Filipe, sobre se nunca se questionou em que estatuto Silva Carvalho lhe enviava clippings diários de imprensa e SMS e se sabia que as informações recolhidas ilegalmente no SIED eram depois remetidas, também ilicitamente, para Silva Carvalho, então já na Ongoing. Esta situação acabou com a exoneração na passada semana do director geral adjunto do SIED, João Bicho, que enviou a Silva Carvalho, pelo menos até Outubro do ano passado, resenhas de imprensa diárias, com notícias nacionais e internacionais.

Relvas disse ter conhecido Jorge Silva Carvalho quando foi eleito secretário-geral do PSD e enquanto exerceu funções partidárias esteve com ele “uma vez”. Mas mais tarde disse que quando Silva Carvalho estava ainda no SIED (até 2010) esteve “com ele várias vezes”. Depois de o responsável ter saído dos serviços de informação, Relvas encontrou-se com Silva Carvalho “apenas uma vez”. Não especificou se foi desta vez que se encontraram, já depois de Relvas chegar ao Governo, numa “festa de aniversário no Algarve, onde estavam centenas de pessoas”. Também a pergunta de Cecília Honório sobre se Passos Coelho, que tutela os serviços, delegou em Relvas ou no seu gabinete qualquer responsabilidade sobre as secretas, ficou sem resposta.

Inimaginável é ver nomes de agentes secretos portugueses, alguns destacados em países estrangeiros, escarrapachados nos jornais. Por exemplo, o «Sol» chegou a referir que a acusação deduzida pelo DIAP de Lisboa descreve que, para obter um perfil de dois empresários russos com quem a Ongoing negociava uma parceria no porto grego de Astakos, o então director do SIED (Serviço de Informações Estratégicas da Defesa) pediu aos seus subordinados que obtivessem informação junto de espiões com acesso à Rússia, e contactou pessoalmente por sms o oficial que, nas ‘secretas’, era responsável por aquela região.

Esse oficial de Moscovo – que regressou a Lisboa em Novembro passado – escreveu o «Sol», é Heitor Romana, um histórico do Serviço de Informações de Segurança (SIS), que foi director-adjunto do Serviço de Informação Estratégica e de Defesa Militar (SIEDM).

A informação recolhida pelo oficial de Moscovo sobre os empresários Alexandre Vladislavlev e Alexandre Burmatov só poderia ter sido obtida com base em fontes no terreno.

Estes contactos são os mais sensíveis, já que, se os dados forem difundidos a pessoas externas aos serviços (como empresas), e por canais não protegidos (como o e-mail), isso pode facilmente levar à identificação de quem recolheu a informação.

Foi precisamente isso que aconteceu com o perfil dos empresários russos, pedido por Silva Carvalho a João Luís, seu subordinado e então director do Departamento Operacional que é também acusado pelo MP, revelou «o Sol», apontando mais um nome de um homem das nossas secretas.

Ou seja, um dos pilares de um serviço secreto deve ser a reserva de identidade dos seus homens, o que no caso Jorge Silva Carvalho não aconteceu. Para mim, a consequência lógica deste descrédito nacional e internacional que o SIED actualmente goza face a este escândalo, era o fecho dos seus serviços  para «averiguações», com o imediato despedimento do seu responsável máxmo, Júlio Pereira ( como muito bem alvitrou o professor Marcelo Rebelo de Sousa), criando-se uma nova estrutura de raiz, menos permeável a influências exteriores, seja políticos, empresas ou  pessoas com «avental»…A Bem da Nação.

HÁ CALOTES E…CALOTES

 

«Fraude no BPN chegaria para pagar três anos de subsídios de férias e natal.Estado assume dívida de políticos no BPN».Estes são alguns titulos que invariavelmente vão surgindo na imprensa sobre o banco  que o Estado admite ter vendido barato aos angolanos do BIC e que, estranhamente, não foi alvo de nenhuma investigação depois do valentíssimo calote aplicado aos contribuintes portugueses. Só Duarte Lima, o antigo deputado do PSD em prisão preventiva, tem uma dívida àquela instituição que ronda os 5,8 milhões de euros.Enquanto o Grupo de Arlindo Carvalho ( antigo ministro da Saúde  de governo do PSD) terá causado, em conjunto com um outro político ligado ao chamado «centrão» do PSD/PS, José Neto, um prejuízo de 74 milhões à mesma instituição.

Entretanto, soube-se que as Universidades do Estado admitem avançar para penhoras ou até anular licenciaturas aos estudantes que não pagaram propinas. Só em três universidades portuguesas há 3,6 milhões de euros de dívidas de propinas não pagas pelos alunos.Enquanto uns são o elo mais fraco,os outros, coitados deles, ninguém lhes consegue tocar na «massa», antecipadamente resguardada em contas na Suiça ou em «off shores» nas Caraíbas… já para não falar no facto de o presidente Cavaco Silva, em bom tempo, ter vendido as acções que ele e a família detinham no banco…e ainda se queixou de ter tido prejuízo…

POLÍCIA PRENDE VIOLADOR, JUIZ SOLTA-O

 Às vezes ponho-me a pensar como deve ser frustrante a missão do polícia. Basta atentar em algumas histórias em que se põe em causa as decisões de magistrados depois da polícia levar à sua presença criminosos de alto coturno apanhados em flagrante delito. Veja-se um recente caso: um imigrante romeno de 37 anos foi detido pela PJ do Porto, depois de exames médicos confirmarem a vilolação de uma adolescente, sua vizinha, com 15 anos. Atraiu a jovem até à sua casa na Maia, alegando que precisava de lhe pedir um favor. Quando a menor entrou na residência foi de imediato atacada pelo e forçada a manter relações sexuais. Em estado de choque, a menina contou aos pais o sofrimento a que tinha sido submetida e foi de imediato apresentada uma queixa na PJ do Porto que deteve o meliante há uma semana atrás.

O romeno, que vive apenas há um mês em Portugal, pasme-se,  acabou, no entanto, por ser libertado pelo juiz ficando sujeito a apresentações bissemanais. Na decisão do magistrado pesou o facto de o suspeito não ter antecedentes criminais.É caso paera perguntar: se fosse um homicida, um larápio que também não tivessem antecedentes criminais,a decisão do douto juiz seria a mesma?  No entanto, obrigou o indivíduo a mudar de residência, já que vive numa casa muito próxima da habitação onde reside a menor. Era o que mais faltava…Pergunto: será que alguma entidade vai vigiar este suspeito quer anda à solta e que não deixa de constituir um perigo, pois sabemos que os predadores sexuais têm tendência em reincidir?

O CASO DO NAVIO ANGOCHE: UM MISTÉRIO INDECIFRÁVEL 41 ANOS DEPOIS; RELATÓRIO DESAPARECEU DA SEDE DA PIDE

Quatro anos depois  do golpe militar de 25 de Abril , desaparecera da sede da PIDE/DGS o relatório secreto sobre um dos mais intrigantes acontecimentos da nossa história mais recente: o ataque ao navio «Angoche» em pleno mar alto, quando rumava para Moçambique carregado de material para a FAP. Mas alguns elementos importantes foram revelados no livro do jornalista Metzner Leone ( já falecido) e por um operacional da PIDE, Óscar Cardoso. Recuperamos esses documentos.

Fez 41 anos no passado dia 23 de Abril que aconteceu um dos mistérios mais intrigantes da nossa mais recente história: o ataque ao navio «Angoche» levado a cabo na costa africana, quando ia em viagem para o Norte, carregado com material militar para a Força Aérea que combatia em África. Os 22 tripulantes foram levados para a Tanzânia e, tudo indica, tenham sido assassinados em Nachingwea, uma base da Frelimo. Supõe-se que o assalto tenha sido feito por meios navais soviéticos, talvez com o apoio de um submarino e com base em informações prestadas pelo Partido Comunista Português ( segundo a tese de homens ligados à PIDE, com o veremos mais adiante).Foram encontradas manchas de sangue no navio, o que prova que foi usada violência contra os tripulantes.
Só 3 dias depois, a 26 de Abril de 1971, o navio foi abordado pelas autoridades coloniais portuguesas, pelo que houve quem se interrogasse em Moçambique se não teria sido tempo demais para dar pela falta de um navio daquele tamanho e com uma carga daquela natureza.
Usou-se o clássico raciocínio do “Motivo, Meios e Oportunidade” para tentar perceber o que se tinha passado:
- Motivo e Oportunidade: a Frelimo e a União Soviética, porque o “Angoche” transportava material de guerra;
- Meios: apenas a União Soviética, porque a Frelimo não tinha meios navais para um assalto em alto-mar.
Por motivos óbvios estratégicos e porque um acto de pirataria contra um navio mercante civil não honra particularmente quem o pratica, a URSS nunca falou no assunto.
Quatro anos depois, com o golpe militar de 25 de Abril em Lisboa, desapareceu o relatório secreto sobre o assunto.
Assim se passaram 41 anos sem que a opinião pública tivesse tido o direito de saber o que se passou.
Haverá pessoas daquele tempo que sabem o que aconteceu ou que tiveram acesso ao relatório. Será que familiares da tripulação, alguns residentes na Ericeira,estarão dispostos a quebrar o  silêncio!

O único que o fez foi o jornalista Metzner Leone, já falecido, que escreveu um livro ( editado pela «Intervenção» que ainda pode ser encontrado nos alfarrabistas) onde apontou o dedo para a conivência de elementos da esquerda revolucionária portuguesa e de oficiais das nossas Forças Armadas que se opunham ao regime deposto no 25 de Abril.

Tese que foi corroborada pelo antigo inspetor da PIDE, Óscar Cardoso, criador do grupo Flechas em África e que depois do 25 de Abril foi um  dos mais activos agentes da secreta sul africana.Vejamos o que disse sobre o caso Angoche:

« Operávamos muito em África, através de informadores, sobretudo nos países vizinhos de Angola, Moçambique e Guiné. Por exemplo, havia informadores na Tanzânia em ligação a Oscar Kambona, o chefe da oposição a Julius Nyerere. Mas o controlo era feito através de Lisboa, pela secção central na António Maria Cardoso, chefiada por Álvaro Pereira de Carvalho. Tínhamos de facto bons informadores em África, onde os nossos serviços faziam um trabalho sobretudo de intelligence, em colaboração estreita com os militares.
Foi precisamente através da nossa rede na Tanzânia que soubemos o que se tinha passado com o navio Angoche. O navio Angoche levava material para a nossa Força Aérea, material sofisticado, essencialmente material explosivo, bombas para os aviões, etc., e creio que ia para Porto Amélia. Soubemos que o Angoche foi abordado em 23 de Abril de 1971 por um submarino da União Soviética e que os seus tripulantes foram levados para a Tanzânia, para a base central da Frelimo, Nachingwea. Foi uma operação executada por soviéticos, o que nos foi possível confirmar pelas análises que fizemos dos vestígios encontrados no barco. A primeira pessoa que fez a investigação a bordo do Angoche foi o inspector Casimiro Monteiro. Verificou que as armas não estavam lá. A tripulação foi levada para Nachingwea e depois, penso eu, terá sido aniquilada. Penso que iam no Angoche à volta de vinte e três pessoas. Mais de metade eram africanos, de Moçambique, e os outros europeus. O navio não era de passageiros mas levava um passageiro a bordo, a quem se deu uma boleia, o que era estranho. Houve uma outra coisa curiosa: a mudança, à última hora, do radiotelegrafista. O radiotelegrafista que era para ir resolveu não ir. Pode ter sido uma mera coincidência, mas é curioso que assim tenha sido. Na nossa opinião, tratou-se de uma operação soviética, feita em colaboração com o Partido Comunista Português. Fala-se que houve oficiais da Marinha, hoje oficiais generais, que estariam envolvidos nisso. Houve também o estranho caso de uma rapariga que foi “suicidada” na cidade da Beira e que estava ligada aos meios esquerdistas da Marinha portuguesa. Esta versão dos factos constou dos nossos relatórios na altura. Tínhamos um relatório secreto sobre o Angoche que desapareceu da sede da DGS, na Rua António Maria Cardoso, depois do 25 de Abril. Foi um dos processos que desapareceram. O caso estava a ser investigado».
Bruno Oliveira Santos, Histórias secretas da PIDE/DGS (p. 401-402)

NOTA:
A última notícia relacionada com o navio “Angoche” foi prestada por Fernando Taborda, o último administrador português de Quionga:
“Saiba o povo português que, em Março de 1974, foi descoberta, na foz do Rovuma, uma baleeira do navio “Angoche”, com insígnias começadas por NA confirmada pelo cabo de mar de Palma e que, sobre ela, nunca me foi dada resposta à circular que mandei para a Capitania de Porto Amélia.”
In Quionga, meu amor

AS PRESCRIÇÕES DOS FAMOSOS JÁ VÊM DE LONGE: «DELFIM«» DE BALSEMÃO TAMBÉM SE SAFOU NO CASO PARTEX E O ESTADO FOI LESADO EM 7 MILHÕES DE CONTOS

Uma fonte do MP chegou a referir à agência Lusa em Janeiro de 2001  que os advogados de defesa dos arguidos contribuíram decisivamente para a prescrição do processo, ao remeterem ao juiz de instrução «documentação e papéis inúteis» que só serviram para protelar o andamento da instrução. O mesmo se passou com Isaltino. Os métodos dilatórios dos poderosos já vêm de longe, como o vinho do Porto…

 

Anda para aí um grande charivari por causa da prescrição dos crimes que poderiam levar Isaltino Morais à prisão e vieram-me à memória outros casos do passado em que os poderosos também escaparam às malhas da justiça por inépcia desta, claro. Um desses mais mediáticos processos envolveu José Alfaia, secretário de Estado para a Comunicação Social do V Governo de Francisco Pinto Balsemão (era na altura considerado uma espécie de «delfim» do «big boss» da Impresa) e que foi suspeito de fraude no caso de passagem de facturas falsas no celebérrimo caso Partex, tendo chegado a ser detido preventivamente. O inquérito da PGR iniciou-se em 1991, tendo sido avocado pelo Ministério Público em 1993, por determinação do procurador-geral da República.

Ainda decorria a investigação no DIAP, e logo, no seu site oficial, a Procuradoria já encarava este processo de «grande complexidade», pois «incluía a investigação de cerca de trezentas empresas e em que a acusação, deduzida em Março de 1997, compreendia 73 indivíduos e 71 pessoas colectivas».Portanto, estava montado o «clima»…

O pedido cível deduzido em nome do Estado português e da União Europeia atingiu cerca de 7 milhões de contos. Requerida a abertura de instrução, o processo foi remetido ao Tribunal de Instrução Criminal em 30 de Outubro de 1997.Em 2001, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa deixou prescrever o caso, tendo o Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurado um processo ao juiz instrutor do caso. Desconhecem-se os trâmites desse processo disciplinar.

O que se sabe é que o caso Partex/FSE encontrava-se em fase de instrução no TIC de Lisboa desde 1997, tendo no decorrer da instrução sido destacados dois magistrados judiciais para despachar os outros processos que estavam afectos ao juiz do caso Partex.
O objectivo era permitir que o juiz encarregado do caso Partex tivesse mais tempo disponível para conduzir a instrução do processo e evitar a sua morosidade. Afinal, estranhas forças se moveram para que o caso acabasse por prescrever.
Uma fonte do MP chegou a referir à agência Lusa, em Janeiro de 2001,  que os advogados de defesa dos arguidos contribuíram decisivamente para a prescrição do processo, ao remeterem ao juiz de instrução «documentação e papéis inúteis» que só serviram para protelar o andamento da instrução.

«Alguns desses advogados são precisamente aqueles que às vezes aparecem na televisão a criticar a morosidade dos tribunais e a lentidão da justiça, culpando muitas vezes os juízes”, declarou a fonte, não identificada pela Lusa.
A Partex, co-arguida em alegadas fraudes no FSE, já havia reclamado a prescrição do processo, mas o Ministério Público teve um entendimento oposto, depois de ter deduzido acusação de fraude na obtenção de subsídios do FSE.
Para além de José Alfaia, entre os acusados no processo crime contra a Partex figuravam Melro Félix, da Consulta, a Sociedade Nacional de Sabões, Caixa Económica Açoriana e  algumas firmas fictícias ligadas aos arguidos, que supostamente emitiam facturas falsas.
Um caso caricato relacionado com este processo Partex e que  assumiu contornos de escândalo nacional, foi quando, em 1994, o Procurador Cunha Rodrigues suspeitou que estava a ser escutado no seu próprio gabinete. Um técnico de comunicações com acesso à Procuradoria-Geral da República terá instalado uma escuta telefónica por baixo do soalho do gabinete de Cunha Rodrigues. O objectivo do técnico terá sido o de fornecer informações ao sogro e à própria mulher que estavam ambos indiciados nessa megafraude fiscal do caso Partex.

A descoberta do microfone ficou a dever-se ao próprio PGR quando ao levantar o auscultador começou a ouvir conversas de pessoas sem marcar qualquer número, de ter muito ruído no telefone e de receber muitas chamadas erradas. E foi em Abril desse ano que decidiu mandar chamar os peritos da PJ para investigar. A exemplo do que aconteceu como Procurador que teve em mãos o inquérito principal, desconhece-se o que aconteceu a este técnico de comunicações. O que se sabe é que Cunha Rodrigues não «aqueceu» o lugar, que José Alfaia está bem instalado na vida, sendo um dos responsáveis de uma empresa de parques de estacionamento de Lisboa, passou como administrador das empresas afectas aos jornais «O Diabo» e Crime», chegou a fundar uma revista de exoterismo da qual foi ( ou é ainda?) proprietário, a «Boa Estrela»…Sinal que as «boas estrelas» o têm iluminado.

«GANDA CHARUTADA»:ISALTINO SAFA-SE DO CRIME DE CORRUPÇÃO. PRESCREVEU!

A PJ investigou durante anos, o MP formulou a acusação, o Tribunal condenou a pena de prisão efectiva, Isaltino chegou a estar   detido um dia, foi logo solto, a  Relação mandou repetir parte do julgamento do autarca de Oeiras, e o  crime de corrupção provado em tribunal vai prescrever. A Justiça portuguesa revela-se uma vez mais impotente. Ridícula. Se fosse um sem abrigo a roubar um creme num supermercado, como já aconteceu, imediatamente seria detido a conduzido perante o juiz. Mas Isaltino tem bons advogados, resguarda-se em organizações «secretas» com grande poder que integram decisores aos mais altos níveis e o seu consulado permanece impune…

Vamos aos factos: O semanário “Sol” titula hoje, sexta feira, em manchete, que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado.

É mais um episódio num processo recheado de imbróglios jurídicos. Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. Por isso, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa rejeição só agora aconteceu. Assim, na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras – de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação.

Se o Ministério Público ainda quiser prosseguir com a perseguição criminal por corrupção terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime, entretanto, prescreve.

Recorde-se que o procurador Luis Eloy, que integrou o tribunal que julgou o edil, considerou no Recurso que interpôs para a Relação, em Fevereiro deste ano, contestando a decisão da juíza de Oeiras por ter decidido  não emitir o mandado de detenção para que o autarca cumprisse a pena de dois anos de prisão,  que o processo Isaltino Morais «é um desprestigiante case study [caso de estudo] mundial que urge evitar” 

“Ou estamos perante um lapso ou se trata de um erro muito pouco aceitável (…) competia–lhe, tão só, executar o que já está decidido”, considerou o magistrado no recurso para a Relação, lembrando que o caso já transitou em julgado e que o Ministério Público promoveu, por três vezes, a prisão do autarca.

O procurador entende que a juíza de Oeiras  violou regras básicas, como o princípio do caso julgado penal, lembrando que o arguido já percorreu todas as instâncias.

“Com uma decisão condenatória transitada em julgado na mão e com o prazo de prescrição da pena a correr, o Ministério Público continua a não poder, como lhe compete, executar a decisão condenatória da Relação de Lisboa e cível do Supremo, numa interessante reinvenção de Franz Kafka”, lê-se no recurso de Luís Eloy.

Caindo a acusação de corrupção, por prescrição,a pena a que o autarca foi condenado deverá ser substancialmente reduzida, podendo mesmo implicar que não cumpra prisão. É assim, o caso Isaltino revela-se uma grande «charutada», mais uma «acha» no descrédito da nossa justiça…Bem diz o povo na sua sabedoria que os poderosos «safam-se sempre»…

CAMARATE- DENÚNCIAS DE «ARREPENDIDO» DESCURADAS PELA PJ POUCOS MESES ANTES DO PROCESSO PRESCREVER

Se mais dúvidas subsistissem sobre a estranha inércia que motivou a PJ a não investigar a morte de Sá Carneiro este episódio tiraria todas as dúvidas: em Maio de 1995, Fernando Farinha Simões, que agora surgiu  a confessar a autoria do atentado, denunciou à V Comissão de Inquérito da Assembleia da República ter visto José Esteves a fabricar na sua casa, Damaia, um engenho explosivo, a poucos dias de 4 de Dezembro de 1980, a data fatídica para Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. Numa acareação com o próprio Esteves, que teve lugar perante os deputados, Farinha Simões lembrou as palavras que o agora seu grande amigalhaço – foi a ele quem forneceu a gravação da sua confissão no estabelecimento prisional de Vale de Judeus onde cumpre actualmente pena – proferiu na altura: «Vai ser uma bomba que em termos políticos vai dar que falar».

Estávamos a poucos mais de sete meses do processo Camarate prescrever. E que fez a PJ e o MP para incriminar os dois indivíduos suspeitos? Nada. Ganham assim contornos verídicos as declarações de Farinha Simões na sua confissão, ao sublinhar as grandes «protecções» que os implicados no atentado gozavam no seio da PJ e dos orgãos judiciais, apontando o nome do Major Lencastre Bernardo, ex homem forte da corporação e da PJ militar, com relações privilegiadas ao poder político – era o responsável pelas relações com as autarquias no Palácio de Belém na altura em que Ramalho Eanes foi presidente da República.

Mais: curiosamente, foi também na zona da Damaia/Amadora que uma testemunha referenciada no IV Relatório de Inquérito Parlamentar a Camarate, ouviu, numa praceta, uma conversa suspeita entre dois indivíduos: «Cai, e depois de cá estar em baixo não tem conserto e as culpas vão para a AD». Isto passou-se na noite de 25 para 26 de Novembro de 1980. Dias mais tarde, essa testemunha deu a conhecer o seu segredo ao Ministério da Administração Interna e ao gabinete do primeiro-ministro, sublinhando que algo estava a ser planeado contra o Governo. A PJ descurou essa informação. E no relatório  da IV Comissão, esse homem foi apontado como uma das testemunhas que terão sido alvo de tentativas de aliciamento por parte de agentes da PJ que procederam à «rigorosa investigação» a Camarate. E o «convite»  que então lhe foi dirigido  era para dizer que tinha sonhado e que nada  do que contara correspondia à verdade.

Foi também a escassos meses de o processo prescrever, que Esteves, numa entrevista ao semanário «o Crime» ( já o tinha feito numa outra entrevista a «o Diabo») levantou as suspeitas do envolvimento de militares para abater Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, dada a intransigência de ambos em furar o embargo de armas ao Irão e Iraque.

Tudo isso foi descurado pela PJ e pelos poderes judiciais, no caso, o MP. A imagem de Esteves e Fernando Farinha Simões não era aparentemente credível…ou havia interesse para que passassem como tal. Esteves abrira um consultório de bruxaria, surgiu nos jornais a fazer magia junto à casa de alguns famosos, fora internado no Júlio de Matos depois de um incêndio no seu consultório; Fernando Farinha Simões estava na altura detido por tráfico de droga, mais tarde, foi acusado do sequestro da jornalista Margarida Marante ( e cumpre actualmente pena por causa desse crime) e tudo não foi mais do que poeira que ambos levantaram. Arquive-se foi a sentença salomónica de um caso que mancha, de forma inapelável, a nossa justiça e a PJ.E está em causa a morte (ou assassínio) de um primeiro-ministro e do seu ministro da Defesa…

PS- Ficámos agora a saber, através do texto publicado neste blogue pelo jornalista Nuno Rebocho ( antigo responsável pelo gabinete de informação e contra -informação da AD na candidatura presidencial do general Soares Carneiro) que, logo após a morte de Sá Carneiro, foi Ângelo Correia quem propôs que Pinto Balsemão lhe sucedesse no cargo. O que não deixa de ser curioso: Ângelo Correia, antigo ministro da Administração Interna, deve ser o homem que mais segredos guarda e sabe sobre o regime e que mais influência tem sobre políticos. É mesmo o líder espiritualista de Passos Coelho… o seu grande mentor e impulsionador na sombra.

RANGEL CONDENADO A PENA PESADA É SINAL DE AVISO DOS JUÍZES AOS JORNALISTAS

Antes de mais, um ponto de ordem. Não sou amigo pessoal nem nunca trabalhei com Emídio Rangel. Pelo contrário: detestei alguns dos métodos que empregou para atingir os seus fins, desde os celebérrimos tempos em que entrou de berbequim em riste nas instalações da TSF, ou, mais recentemente, a  forma quase obsessiva como defendeu no «Correio da Manhã» o consulado desastroso de José Sócrates. Estou por isso à vontade para dizer que a recente condenação que o antigo director da SIC e jornalista foi alvo resultante de uma sentença exarada por uma magistrada do Campus de Justiça, Lisboa –  Rangel foi condenado a pagar uma indemnização a rondar os 100 mil euros que irá reverter para os Sindicatos dos Juízes e dos Magistrados Públicos que se sentiram ofendidos pelas declarações feitas pelo jornalista numa Comissão de Ética da Assembleia da República ao apontar o dedo aos magistrados como impulsionadores das fugas de informação para os jornais –  é um acto de “justiça corporativa” que envergonha a Justiça. E envergonha porque mostra que duas particularidades ditaram a sentença: o facto de ser uma queixa dos sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público e a circunstância de as afirmações de Emídio Rangel terem sido proferidas numa audição Parlamentar, como muito bem refere Estrela Serrano, ela também jornalista e que exerceu cargos de responsabilidade na ERC ( Entidade Reguladora para a Comunicação Social)

Senão, leia-se :

“(…) A juíza entendeu que as afirmações que  [Emídio Rangel] fez no contexto da sua exposição, referindo que “a ASJP e o SMMP entraram na onda de “descredibilização do jornalismo” obtendo “processos para os jornalistas publicarem”, trocando “esses documentos nos cafés, às escâncaras” atentaram contra “o bom nome e o prestígio” dos elementos daquelas estruturas sindicais. Fundamentando a sentença, a magistrada notou que Rangel não apresentou nenhum facto concreto relacionado com as suas acusações, limitando-se a “esboçar um alegado episódio” com a agravante de o ter feito “num local nobre” como o Parlamento e “com o propósito de ferir” os membros daqueles sindicatos. (…)” (sublinhado meu)

Diz Estrela Serrano e eu corroboro  que se fica a saber que os juízes e os magistrados sindicalistas podem, todos os dias, ler nos jornais, ver e ouvir nas rádios e nas televisões a prova provada de violações do segredo de justiça e de inúmeras fugas de informação, que isso não os incomoda nem os leva a queixarem-se, já que implicitamente são suspeitos dessas fugas. Devem estar convencidos que  são os jornalistas que assaltam os gabinetes onde se guardam os processos, ou então que são as empregadas da limpeza que lhos facultam.

Tenho escrito repetidamente neste blog sobre fugas de informação oriundas de processos em segredo de justiça e, num caso que conheci de perto, depoimentos  revelam que fontes de [um] processo [em segredo de justiça] procuravam  jornalistas  (…) fornecendo-lhes elementos do processo em segredo de justiça, alimentando assim (…) um fluxo contínuo de notícias sobre o caso”.«O Expresso», nos últimos meses no caso das notícias referentes a Jorge Silva Carvalho, o superespião do SIS que vai a tribunal, esmifrou-se a publicar vasta matéria investigada pelo MP e que resultou na acusação agora formulada ao ex- responsável das «secretas».Pinto da Costa,o presidente do FCPorto,´quando se viu «apertado» no processo «Apito Dourado», chegou a comparar o MP a uma nova PIDE e foi inocentado no julgamento onde respoondeu por difamação.

Acresce que o Procurador-Geral da República e a Directora do DCIAP falaram publicamente sobre violações do segredo de justiça, chegando esta última a propôr que as escutas telefónicas fossem alargadas aos magistrados do Ministério Público, para identificar possíveis infractores.

Considera a sentença contra Emídio Rangel que o facto de as suas afirmações  serem proferidas no Parlamento constitui  uma agravante. Por sinal, ainda me lembro das  ”alarvidades”  e “cavalidades” que foram ditas por diversas personagens chamadas a depor no âmbito do inquérito parlamentar em que Rangel fez as ditas afirmações, sem que ninguém se incomodasse.

 Os senhores sindicalistas pretenderam fazer de Emídio Rangel o bode expiatório dos “buracos” da justiça. Por seu turno, a senhora juíza decidiu um castigo exemplar para quem criticou os seus pares. Estão no seu direito. 

Como eu estou no meu, de perguntar: os senhores magistrados pretendem ”avisar” ou “intimidar” quem? Será que a liberdade de imprensa pode estar ameaçada ao «ferir» o corporativismo dos senhores magistrados?  

UM DESENLACE PREVISÍVEL FACE À CAMPANHA DO GRUPO IMPRESA: «SUPERESPIÃO» ACUSADO PELO MP E MAIS DEMISSÕES NO SIS

…quem se tramou foi a imagem dos serviços secretos, achincalhados até ao tutano nesta «estória« de controlo empresarial,de violação de matéria em segredo de justiça, de vinganças pessoais e …estratégias ocultas..Hoje, quarta feira,o sempre bem informado «Expresso« sobre as questões das «secretas» revelava em primeira mão mais duas demissões no SIS: trata-se de João Bicho, promovido a diretor-adjunto em Julho de 2010 por indicação de Jorge Silva Carvalho, depois de ser responsável do Departamento África do SIED.

O seu nome é referido várias vezes na acusação, nomeadamente porque Jorge Silva Carvalho “expressou interesse, junto de João Bicho, em receber os relatórios elaborados pelo serviço de prevenção respectivo, o que aconteceu, diariamente, desde que deixou de exercer funções no SIED, até, pelo menos à data da realização de busca ao seu domicílio”.Diz o «Exprresso» que a compilação e o envio eram efectuados pelos funcionários do serviço diário de prevenção e enviados para Jorge Silva Carvalho, que os reencaminhava para várias pessoas da Ongoing “bem como a dirigentes do universo político-partidário”.

Francisco Rodrigues, diretor de Segurança, também caiu esta tarde. Era muito próximo de Silva Carvalho e também integrava a Loja Mozart, a loja maçónica que ligou vários elementos dos serviços secretos com elementos da Ongoing e alguns políticos do PSD e PS.

No verão passado, na sequência da investigação do Expresso, o diretor operacional do SIED João Luís já tinha sido exonerado. João Luís é agora um dos acusados neste processo, juntamente com Silva Carvalho e Nuno Vasconcelos.

As duas demissões noticiadas pelo Expresso ao final da tarde acabam de ser confirmadas num comunicado oficial do SIRP.Já era esperado este desenlace face à campanha de intoxicação em curso, principalmente levada a cabo pelo Grupo Impresa de Pinto Balsemão: o patrão da Ongoing, Nuno Vasconcelos e o «superespião», Jorge Silva Carvalho, foram acusados pelo MP de corrupção e arriscam-se a apanhar oito anos de cadeia. O ex-chefe dos serviços secretos e colaborador daquela empresa depois de deixar o SIS (da qual se afastou devido à campanha de que foi alvo) era suspeito de ter passado informações privilegiadas e foi acusado de um crime de corrupção passiva, três de abuso de poder, um de violação de segredo de Estado e um de acesso ilegítimo agravado. Ao responsável da Ongoing, foi imputado um crime de corrupção activa de a um outro director do SIS, João Luis, são atribuídos pelo MP três crimes de abuso de poder e um de acesso ilegítimo, isto depois de ter acedido, através da mulher, colaboradora da empresa Optimus, à facturação detalhada do telemóvel do jornalista Muno Simas

Durante meses – depois de estalar o litígio na Ongoing por via das negociações para a venda e troca de posições privilegiadas entre a Impresa e a Ongoing, que o grupo afecto a Pinto Balsemão levou a cabo uma campanha de desinformação obcecada contra a empresa de Nuno Vasconcelos, não se preocupando em afectar a imagem dos Serviços de Informação, atacando lobbies que pudessem fazer sombra à estratégia do Grupo Bilderberger que lidera em Portugal. O alvo central foi a figura de Jorge Silva Carvalho, um maçon ligado à Loja Mozart, ex-director do SIED ( Serviço de Informações Estratégicas de Defesa),o qual terá levantado muitos ódios de estimação quando deixou o SIED e passou para a Ongoing, levando na bagagem muitos segredos…  

Os métodos foram vários, até a divulgação de informações alegadamente em segredo de justiça acabaram divulgadas pelos meios do grupo Impresa respeitantes a um processo que o MP investigava e que só agora acabou em acusação.

Durante várias semanas, o Expresso , a «Visão» e a SIC lançaram para a praça pública pormenores do processo, como foi o caso dos ” ficheiros secretos do espião maçon», informações individuais de muitos notáveis que JSC teria guardado no seu smartphone ao deixar os serviços quando se tornou administrador da Ongoing, além de histórias amorosas, ligações a sites e apreciações pessoais de figuras relevantes da vida política, económica e social..A Ongoing chegou mesmo a repudiar  num comunicado interno as notícias que davam conta de alegadas ligações entre alguns membros da empresa e a Maçonaria.O grupo liderado por Nuno Vasconcellos apontou o dedo a Francisco Pinto Balsemão: «Somos vítimas do cumprimento da ameaça feita por Pinto Balsemão, na entrevista que concedeu à jornalista Cristina Ferreira, no jornal «Público», no passado dia 6 de Agosto, de que «a Ongoing há-de pagar»», escreveu o conselho de administração. «E estamos a pagar. Todos os dias, no constante ataque que a Impresa directamente nos faz ou, indirectamente, através das suas estruturas de influência».

«Sabemos que o que aí vem ainda será pior do que já passou. Os métodos e as manobras utilizadas têm tendência a densificar-se e a persistência contra nós terá tendência a agravar-se. Os sábados [data de publicação do semanário] constituem sempre um dia diferente, dada a surpreendente capacidade imaginativa e especulativa do «Expresso»», lia-se ainda no comunicado. Uma estratégia agora concretizada: o que aí vinha era, de facto, pior:vai acabar tudo na barra do tribunal!E as nossas «secretas«, que deveriam ser sobretudo…secretas pela sua espeficidade,sofrem um duro revés na sua credibilidade.Adivinha-se a mudança das peças na estrutura,talvez mais ao jeito do grupo Impresa…

SIC DE BALSEMÃO PROMOVE MARCHA PARA O CONSUMO DE DROGAS

Ficámos estupefactos quando no sábado passado, no jornal principal da SIC, deparámos com uma desenvolvida reportagem sobre uma marcha que teve lugar em Lisboa – parece que a exemplo do que aconteceu em outras trezentas capitais do mundo – para a legalização do consumo de drogas leves, como a marijuana. Dezenas de jovens não estavam ali a reivindicar oportunidades de emprego e formação profissional, propinas mais baratas, o acesso a um futuro melhor cada vez mais indefinido. O que os motivava era o direito de poderem cultivar na sua varandinha uma planta de marijuana, como se fosse salsa ou repolho, pois segundo eles, era uma forma de acabarem com os intermediários ( leia-se, traficantes) que inflacionam os preços do «produto». Queriam uma Lisboa transformada numa Amesterdão, com liberdade de fumarem umas «ganzas» em cafés ( e mesmo isso está ser cada vez mais limitado naquela cidade holandesa) ou em locais públicos sem serem importunados pela polícia, dando assim um exemplo altruísta aos mais novos, chegando ao ponto de mostrarem a sua indignação pela «perseguição» de que são alvo pelas autoridades, que ao detectarem o consumo em locais determinados, lhes sacam o produto sem dar aquela palha. E para dar um tom mais realista à reportagem, as câmaras da SIC filmavam manifestantes a enrolar «ganzas» e a aspirarem o sabor das «erva», ali no meio da rua, perante os olhares incrédulos de quem passava, levando crianças pela mão, e o amorfismo das autoridades que os vigiavam, entrevistando uma respeitável «avó», que já devia ter idade para ter juízo, com olhar vidrado e rosto corroído pela droga, a exaltar as excelsas virtudes da «erva», indignada por não poder andar a «charrar» por aí à vontade, provavelmente em transportes públicos, nos jardins à beira dos liceus, nos «shoppings» ou em lares da terceira idade.

Convém lembrar o que escreveu o presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e Toxicodependência, João Goulão, no mais recente documento de análise do fenómeno da droga e consumo em Portugal, datado de Novembro do ano passado:

«Os resultados dos estudos nacionais em populações escolares evidenciam que o consumo da droga, que tinha decrescido em 2006 e 2007, voltou a aumentar em 2010;o recente fenómeno das «smart shops» no mercado português que induz aos jovens uma falsa percepção de nulo ou baixo risco do consumo das drogas legais que comercializam, apontam para um  expectável agravamento do problema das dependências nas camadas mais jovens, numa envolvente de crise económica social que constitui já «per si» um factor de risco para o desenvolvimento do problema associado ao abuso e tráfico de drogas».

Mais preocupante do que os princípios que nortearam esta manifestação – que certamente foi autorizada pelo Governo Civil de Lisboa – é que entidades públicas façam tábua rasa destes estudos – obviamente caros para o erário público – e continuem a pactuar com este tipo de manifestações que mais não visam do que criar a ideia nos jovens, cada vez mais desenraizados e revoltados com a sociedade, que o consumo de drogas lhes alivia e serve de panaceia na resolução dos problemas actuais que enfrentam. E das drogas leves facilmente passam para as pesadas,ficandio a um pequeníssimo passo de cairem no «abismo» Inexplicável que a TV do «tio» Balsemão tenha dado cobertura a este acontecimento revelando um  estranho interesse noticioso.