Arquivo de Outubro, 2014

31
Out
14

ENCONTRA CARTEIRA COM 845 EUROS E DEVOLVE TODO O DINHEIRO

“Nem que fosse uma caneta. Não fico com nada que não seja meu e em momento algum pensei ficar com o dinheiro”. Uma lufada de ar fresco este gesto de  Abel Queirós, 23 anos, que encontrou carteira recheada e entregou todo o dinheiro na esquadra.

Depois de ter encontrado , à saída do bar New Face, em Lourosa, Santa Maria da Feira, a carteira, o jovem ainda tentou encontrar o dono – que, ao que tudo indica, teria estado no mesmo espaço noturno – mas acabou por entregar toda a quantia à esquadra da PSP.

Num país que perde valores todos os dias haja bons exemplos como este de que alguns valores ainda permanecem. E não é qualquer um que devolve esta quantia e, ainda por cima, em dinheiro vivo!!!

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28
Out
14

DUPLICA RENDIMENTOS A EXPLICAR REVISÃO DE REGIME DE TRABALHO QUE AJUDOU A CRIAR

Tiago Souza d’Alte, um caso sério de advogado turbo consultor, como aqui explicávamos há dias, já ganhou 65,7 mil euros, de dinheiros públicos, para explicar uma revisão de um regime de trabalho que o próprio foi contratado por 43 mil euros para ajudar a elaborar (já agora, saliente-se que também com dinheiros públicos… haja fartura!!).

Ou seja, com a “Revisão dos Regimes de Trabalho Portuário e de Port Governance” para que foi contratado pelo INSTITUTO PORTUÁRIO, já mais que duplicou os rendimentos totais a assessorar o  INSTITUTO DA MOBILIDADE  sobre o próprio trabalho que fez!! Aplica, assim, bem o que aprendeu na “escola” da Sérvulo & Associados (AJUSTE DIRECTO: AUTOR DA LEI RECEBEU 7,5M  POR 157 CONTRATOS, SOBRETUDO PARA DEFENDER ENTIDADES PÚBLICAS COM IRREGULARIDADES NOS AJUSTES DIRECTOS)

Paulo Morais explicava em tempos o curioso fenómeno:

“Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento. Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação”.

Ora, vamos  lá por partes, para que se entenda bem como este país funciona:

EM MAIO DE 2012, FOI CONTRATADO POR 43 MIL EUROS PARA:

 

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Revisão dos Regimes de Trabalho Portuário e de Port Governance

DATA DE PUBLICAÇÃO NO BASE       09-05-2012

TIPO(S) DE CONTRATO          Aquisição de serviços

TIPO DE PROCEDIMENTO     Ajuste directo

DESCRIÇÃO     Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Revisão dos Regimes de Trabalhop Portuário e de Port Governance

FUNDAMENTAÇÃO    Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECURSO AO AJUSTE DIRETO (SE APLICÁVEL) ausência de recursos próprios

ENTIDADE ADJUDICANTE – NOME, NIF         INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, I.P. (506414477)

ENTIDADE ADJUDICATÁRIA – NOME, NIF     TIAGO SOUZA DÀLTE (222800267)

OBJETO DO CONTRATO        Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Revisão dos Regimes de Trabalho Portruário e de Port Governance

CPV     79400000-8, Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos

DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO       03-05-2012

PREÇO CONTRATUAL 43.000,00 €

PRAZO DE EXECUÇÃO           241 dias (7 meses e 28 dias)

LOCAL DE EXECUÇÃO – PAÍS, DISTRITO, CONCELHO           Portugal, Lisboa

Portugal, Lisboa, Lisboa

 

EM JUNHO DE 2013 GANHA UM CONTRATO DE 38,7 MIL EUROS PARA:

 

Assessoria Jurídica sobre o Regime do Trabalho Portuário

Descrição: Assessoria Jurídica sobre o Regime do Trabalho Portuário

Contratantes: IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestes, I.P.

Contratados: Tiago Souza d`Alte & Associados – Sociedade de Advogados, RL

Valor: 38,7 mil €

Tipo: Aquisição de serviços

Data: 6 de Junho de 2013 (registado a 10 de Setembro de 2013)

Categoria: Sem categoria.

Localização: Lisboa, Lisboa, Portugal

Registo oficial: 826911

 

JÁ EM JUNHO DESTE ANO, NOVO CONTRATO DE   27 MIL:

Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Regime do Trabalho Portuário

Descrição: Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Regime do Trabalho Portuário

Contratantes: IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestes, I.P.

Contratados: Tiago Souza d`Alte & Associados – Sociedade de Advogados, RL

Valor: 27,0 mil €

Tipo: Aquisição de serviços

Data: 18 de Junho de 2014 (registado a 7 de Agosto de 2014)

Categoria: Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Localização: Lisboa, Lisboa, Portugal

Registo oficial: 1142674

 

OU SEJA, ISTO DE AJUDAR A FAZER LEIS,  NORMAS E REGIMES É  GARANTIA INESGOTÁVEL DE RENDIMENTOS FUTUROS, PAGOS POR TODOS NÓS! 

23
Out
14

PERGUNTA O PORTADALOJA: “E O PROENÇA, PÁ?

E pergunta muito bem…. Então além do conflitos de interesse no facto de o Morgan Stanley ter sido contratado pela Altice para assessorar a compra da PT e andar a enviar notas de análise ao mercado com avaliações de cotação, no caso do  Proença de Carvalho ninguém fala em conflitos de interesse?  “É que segundo se diz ( foi o próprio a confirmar) representa os interesses da Altice em Portugal…”, bem recorda o Portadaloja. Um advogado português que trabalha, como se vê, a bem de Portugal, da democracia e dos portugueses…

E o Proença, pá?

 Observador:

A Altice, sociedade luxemburguesa controlada pelo multimilionário Patrick Drahi, quer comprar a PT Portugal e contratou o Morgan Stanley para a assessorar. Na sexta-feira, o Morgan Stanley enviou uma nota de análise aos seus clientes em que avaliava a Portugal Telecom em 0,79 euros por ação. O mesmo Morgan Stanley, presidido por James P. Gorman, é um dos acionistas de referência da Portugal Telecom. No início de setembro, a Portugal Telecom comunicou ao mercado que o Morgan Stanley tinha 2,38% do capital social da empresa portuguesa, obtidas através de um empréstimo. 

O envolvimento entre a Altice e a Morgan Stanley é antigo. Antes de ingressar na Altice em 2009, Dexter Goei, o presidente executivo, esteve dez anos no Morgan Stanley. Depois de 25 anos também no Morgan Stanley, Scott Matlock reformou-se aos 49 anos e tornou-se administrador não-executivo da Altice. 

A Altice, que se encontra cotada em Amesterdão, controla várias participações no setor das telecomunicações. Além de ser dona das portuguesas Cabovisão e da Oni, tem subsidiárias em França, Israel, Bélgica, Suíça e Caraíbas. 

O Observador contactou o Morgan Stanley para aferir o risco de conflito de interesses, mas, até ao momento, não obteve resposta. 

Às 15h00 de Lisboa, enquanto as ações da Portugal Telecom cotavam a 1,035 euros, menos 14,74% do que no final da sessão bolsista de sexta-feira, os títulos da Altice caiam 0,09% para 43,61 euros. Durante a sessão desta segunda-feira, a PT chegou a valer menos do que o empréstimo que fez à Rioforte. À mesma hora, as ações ordinárias da brasileira Oi, que está num processo de união com a PT, desvalorizava-se 7,63% para 1,21 reais.

Mas…e o Proença de Carvalho não conta para os conflitos de interesse?  É que segundo se diz( foi o próprio a confirmar) representa os interesses da Altice em Portugal…
20
Out
14

RUI RIO COM FORTES TENDENCIAS SUICIDAS

Rui Rio, não sendo corrupto, só pode ser “suicida”… Ou então está a ser demasiado ingénuo, pois deixou-se engolir e deglutir pela máquina trituradora de Passos Coelho, um homem de extraordinário curriculum, em particular no que toca a provocar estragos.  Qualquer destas hipóteses para Rui Rio é péssima, tendo ele aspirações a dirigir o País. Tal como se lê no Porta da Loja:

Vem aí a pipa de massa e já há comissão de festas.

 Esta notícia do i de hoje é preocupante por dois motivos: o primeiro é óbvio e tem a ver com a corrupção em estado puro, ou seja, a indetectável, inefável e impecável. É a corrupção moral que não existe no catálogo penal republicano, jacobino e laico. O antídoto para esta análise também vem na receita: apodar de  fundamentalistas quem a acusa e está o caso arrumado.Ou defender-se como o fez o ex-comunista, socialista, capitalista  e o mais que seria se tal fosse coveniente, Pina Moura: a ética republicana é a lei. E pronto. 
Escolher uma empresa “amiga” para liderar um processo de “selecção de futuros gestores de fundos europeus” ( repare-se no preciosismo- uma empresa para seleccionar gestores…) é no mínimo sinal de que as coisas podem correr mal como correram da primeira vez e o dinheiro seja para espalhar em obras de utilidade duvidosa e formações em coisa nenhuma.

Tanto faz que a justificação jurídica seja adequada ou não porque a suspeita que fica, se o facto for como conta o jornal i é de que Rui Rio foi beneficiado. E isso conta, porque se borra por uma dúzia de milhar de euros e compromete um futuro político que afinal pode não ser futuro nenhum.

Isto, se a notícia for verdadeira, claro está.

Por outro lado, Rui Rio é agora “empresário” da área dos “serviços”, dos “recursos humanos”.  Os “gestores” que forem escolhidos pela empresa de Rio ficarão agradecidos, veneradores e atentos aos futuros concursos para gastar os 12 mil milhões de euros, porque é assim que as pessoas, mesmo a muito bem intencionadas funcionam. São pessoas num ambiente propício e cujos costumes em Portugal são os que a experiência social mostra: onde aparece a ocasião surge o “ladrão”, mesmo entre o nelhor pano das magníficas intenções dos discursos planos. Será inevitável e mesmo com todas as inspecções, fiscalizações e recomendações, haverá sempre tentações. É “uma pipa de massa”. Logo…
O Secretário de Estado do desenvolvimento regional, Castro Almeida já decretou que era para “gastar tudo”…como dizia ao Sol de 1 de Agosto de 2014…e vai ser gasto, olá se vai. O bloco central precisa disto como de pão para a boca. Advogados de regime, empresas de vão de escada, consultadorias ineptas e “pogresso” em barda. Mais uma vez, seremos iguais a nós mesmos como povo, porque quem manda já mandou e não vai ser agora que vão alterar regras de comportamento assumido como corrente. Os jornais? Para quem é, bacalhau basta e ainda vai sobrar uns cobres para o “jornalismo”.

Estamos tramados mais uma vez.

17
Out
14

O BELO NEGÓCIO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS DE ALTO ESTADO

Como referia o texto de Paulo Morais que citámos aqui no post anterior: “As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional.“

Outro bom  exemplo esta história que é muito bem comentada pelo Porta da Loja:

Esta conhecida figura do meio lisboeta mistura  negócios e empresas com assuntos juríricos de alto estado. Como é nosso conhecido não precisa de apresentação.

O advogado Proença já representa juridicamente a empresa francesa que pretende comprar a empresa portuguesa Portugal Telecom, PT.

“Natural, neste tipo de operações”, diz o dito para esclarecer ditos. Naturalíssimo, pode acrescentar-se à maneira de um dupond. A francesa Altice é uma empresa que já tem a Oni e a Cabovisão e parece que têm dificuldades em detectar interlocutores para propostas de negócio. Daí à tal “naturalidade, neste tipo de operações” é um pequeno passo, já dado.

O que quer a Altice? Comprar pelo preço mais barato possível. O que quer a PT e os portugueses? Vender pelo preço mais alto possível.
Quem representa os franceses? Proença de Carvalho, naturalmente.A bem de Portugal, da democracia e dos portugueses, como gosta de dizer sempre que é entrevistado e não falta muito para aparecer outra vez na televisão, onde é figura residente em certas alturas, dos programas da SIC da dona Lourenço.

Ou seja, a este Proença parem-se-lhe os boys.”

17
Out
14

DE ASSESSOR DO GOVERNO A ADVOGADO TURBO CONSULTOR

Tiago Souza d’Alte, fixem bem o nome, porque este rapaz de 36 anos é um caso sério de sucesso neste país onde muitos dizem que não há lugar para os “”jovens”. Aos 36 anos, já foi assesssor de um ministro, de 2 secretários de Estado, sendo desde que saiu do Governo membro de 6 comissões públicas. É consultor jurídico de inúmeras entidades públicas e privadas em Portugal e no estrangeiro, gere, com a mulher, a própria sociedade de advogados, dá aulas e mais aulas,  é ainda autor  várias publicações, orador em seminários, conferências e formações… E até tem dois blogues…Um caso sério de turbo consultor este “Jagoz”!!!*

(*Nota: De acordo com José Leite de Vasconcelos, linguista, filólogo e etnógrafo português de enorme mérito, os habitantes da Ericeira são jagozes, enquanto todos os outros habitantes do concelho de Mafra são saloios).

E atenção que Tiago Souza d’Alte vem de uma das melhores “escolas de assessoria e consultoria” deste país: a Sérvulo & Associados. Aparentemente uma daquelas  em que advogados fabricam leis para depois passarem a vida a dar pareceres e consultas sobre as leis que fizeram, ao Estado e a privados. Como dizia em tempos Paulo Morais: “Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento. Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação”.

Na Sérvulo foi  Advogado Associado nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Financeiro e da Contratação Pública… Não podia ter escolhido melhores áreas, dado que, em  matéria de contratação pública, como bem mostram estes textos publicados no início de 2013, a Sérvulo é a melhor “escola”:

AJUSTE DIRECTO: AUTOR DA LEI RECEBEU 7,5M  POR 157 CONTRATOS, SOBRETUDO PARA DEFENDER ENTIDADES PÚBLICAS COM IRREGULARIDADES NOS AJUSTES DIRECTOS

No ano em que  lei saiu, a Sérvulo & Associados ganhava 89 mil em ajustes diretos, no ano seguinte disparou a facturação para 3,27 M!!!
“Ajuste directo. Autor da lei, Sérvulo Correia, já recebeu 7,5 milhões de euros por 157 contratos por ajuste directo. Ou seja fez a lei que o fez ficar rico?? E continua a ganhar dinheiro fornecendo pareceres sobre a lei que fez? E continua a ganhar dinheiro a defender em tribunal empresas que abusaram dos ajustes directos?
A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. (…)

Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido 3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar 1,9 milhões de euros e 2011 outros 2 milhões de euros. Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80 mil euros em duas adjudicações.
As áreas da educação, águas, obras públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos), Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (oito contratos) são os principais clientes”.

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/01/o-grande-negocio-dos-advogados-em.html#ixzz3GPsEPPlx

………………………………

“A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activa na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos.
Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. Só com a EP Estradas de Portugal, foi 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário, diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público (…) foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o Espírito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.”
ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/01/o-grande-negocio-dos-advogados-em.html#ixzz3GPqgIBHw
“Paulo Morais denuncia a vergonha
“Poder & Associados
As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.
É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica.
Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.
São seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. Produzem diplomas que por norma padecem de três defeitos.
São imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.

Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento.
Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional.

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/01/o-grande-negocio-dos-advogados-em.html#ixzz3GPt22yuy

17
Out
14

ESCÂNDALO JUDICIAL: CORTAM INDEMNIZAÇÃO PORQUE AOS 50 ANOS SEXO JÁ NÃO É TÃO IMPORTANTE

QUE JUSTIÇA É ESTA?!!!!  Os juízes do Supremo Tribunal Administrativo reduziram a indemnização atribuída a uma mulher, que devido a um erro médico nunca mais conseguiu manter relações sexuais. Isto por considerarem que na meia-idade o sexo já não é tão importante.

Há decisões de magistrados incompreensíveis. Alguém acredita na Justiça que se faz neste país? Ainda fala a ministra de reformas do aparelho judicial, quando a verdadeira reforma deveria começar nos homens de preto que tomam estas decisões que provocam a repulsa do povo.

“Aos 50 anos, a atividade sexual não tem a importância que assume em idades mais jovens” e “à medida que a idade avança, a importância do sexo vai diminuindo”. Estas belas frases constam de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e serviu de justificação para cortar a indemnização de caso ocorreu em 1995, na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, onde a mulher estava a ser acompanhada.

A paciente, que na altura dos factos tinha 50 anos, vai agora receber só 111 mil euros de indemnização por parte do hospital, depois da primeira instância ter fixado um valor de 175 mil euros!!

“Os juízes não só reduziram o valor atribuído à vítima pela perda de vencimentos futuros, como determinou ainda que o dinheiro a receber pelos danos morais sofridos deveria também ser menor.

A mulher padecia desde 1993 de um problema ginecológico, que lhe causava graves infeções na zona genital. A solução dada dois anos depois, pelos médicos da Maternidade Alfredo da Costa, foi que a doente retirasse duas glândulas situadas na zona vaginal. Durante a cirurgia terá sido cometido um erro e os médicos terão cortado um nervo que não deviam.

A mulher passou a sofrer de incontinência urinária, sente fortes dores diariamente, tem muita dificuldade em sentar-se e andar e nunca mais conseguiu ter relações sexuais com o marido. Deixou de trabalhar e entrou numa depressão profunda, tendo chegado a tentar colocar termo à vida. A doente diz mesmo que agora se sente diminuída como mulher”.

Uma vergonha esta decisão! É por estas e por outras que a justiça está descredibilizada.