LODO NO CAIS: COMISSÕES NOS PORTOS AGITAM DEPUTADOS

A notícia deste fim de semana, publicada no Jornal de Notícias, onde se referiam as comissões que andam a ser oferecidas nos portos portugueses, provocou, logo no início da semana, agitação nos meios políticos.

Logo na terça-feira, deputados estiveram reunidos para discutir o problema  e só mesmo o facto de esta ser a última semana da campanha eleitoral fez com que tenha sido feito silêncio à volta destas reuniões político-parlamentares, onde, tal como no artigo do JN,  a Svitzer e o seu advogado turboconsultor Tiago Souza D’Alte foram alvo de particular atenção.

“LODO NO CAIS” CHEGA AO JN, COM SVITZER E ADVOGADO TURBOCONSULTOR NOS PRINCIPAIS PAPEIS

As já famosas comissões que andam a ser oferecidas nos portos portugueses, com um cheiro nauseabundo, à revelia do que dita a boa higiene, estiveram este fim de semana em grande destaque no Jornal de Notícias,  que coloca a Svitzer e o seu advogado turboconsultor como estrelas maiores do artigo.

Começando por lembrar as buscas feitas há um mês pela Autoridade da Concorrência (AdC) nos portos nacionais, com destaque para a Svitzer, subsidiária da dinamarquesa Maersk, o artigo cita os “documentos publicados anonimamente na internet” (que aqui também já divulgámos), que revelam “comissões pagas por rebocadores a agentes de navegação para preferirem os seus serviços”.

 

SVITZER E TIAGO SOUZA D’ALTE ESTRELAS NO ARTIGO DO JN

“Entrada no mercado há poucos anos, a Svitzer tem conseguido impôr-se. Em dezembro de 2013, contratou o escritório de advogados Tiago Souza D’Alte e Associados – o mesmo Tiago D’Alte que já foi adjunto do ministro do ambiente no anterior governo (2005), foi chefe de gabinete dos Assuntos Fiscais em 2009, foi nomeado em 2011 para realizar consultas e estudos para o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e membro da comissão para a renegociação dos contratos dos portos de Sines, de Leixões, de Aveiro, de Lisboa e de Setúbal e, hoje, é diretor executivo da empresa MTI – Ferro de Moncorvo”.

Mais revela o JN que:

“Será o escritório deste especialista a tratar de processar a Administração do Porto de Aveiro pela adjudicação da concessão de reboques no respetivo porto à empresa Tinita. Fonte desta empresa comenta que “perante um concurso onde só houve um concorrente, não se percebe o que é que a Svitzer quer reclamar”. A concessão é uma prerrogativa das administrações portuárias, mas o próprio Instituto da Mobilidade e dos Transportes respondeu à queixa dos advogados da Svitzer considerando que a concessão pode ser ilegal”

Sobre este último parágrafo várias notas curiosas:

Ou seja, a Svitzer contesta um  contrato feito com outra empresa no Porto de Aveiro, mas nem sequer apresentou proposta e até terá dito ao tribunal que o concurso obrigava ao investimento numa frota grande demais! … Ou seja, não concorre ao que parece por não ter interesse em investir em grande nos portos portugueses, mas se for um investimento menor já está interessada… Então, vá de contestar o contrato, logo o investimento, que a outra empresa está disposta a fazer.

Estranho ainda que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que não tem nada que lançar postas de pescada no que está em causa, venha interceder em prol da Svitzer, curiosamente representada por um advogado turboconsultor que já trabalhou com o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que tem a tutela do dito Instituto.

AGEPOR “desconhece que haja comissões” e pouco pesca do negócio dos Portos

Mais uma curiosidade deste artigo é vir o Presidente daAssociação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) dizer que “desconhece que haja comissões pagas por rebocadores a agentes de navegação”.

Mas, depois, quando confrontado com os documentos publicados que mostram as ditas comissões sugere que poderá tratar-se de “descontos de quantidade ou de pronto pagamento, que não são proibidos”.

Ora, alguém explique ao Presidente da AGEPOR, de seu nome Tomás Belmar, que os tais descontos são legais quando se praticam aos clientes (armadores) e não aos intermediários (agentes de navegação). Precisamente para assegurar que estes últimos procuram os melhores serviços para os armadores e não os que dão vantagens aos próprios agentes, sob a forma de “descontos”, leia-se comissões, de incentivo à contratação.

 

 

 

 

BALA PERDIDA DE HUGO ERNANO JÁ ESTÁ NAS BANCAS

Já está nas bancas o livro do militar da GNR que, há sete anos, matou uma criança de 13 anos durante uma perseguição policial após um assalto feito a uma vacaria pelo paí da própria vítima (evadido da prisão) e um cúmplice. Os dois homem fugiam à polícia numa carrinha acompanhados do menor.

“Bala Perdida” é o título da obra que retrata este que é um dos casos que maior polémica criou na opinião pública, nos últimos anos. Tem  prefácio do ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

“Tudo os dias revejo o que aconteceu e chego à conclusão de que não devia ter feito nada diferente”, afirma Hugo Ernano, de 36 anos, à VISÃO. O dia que o militar da GNR revê mentalmente vezes sem conta passou-se a 11 de agosto de 2008, a perseguição mortífera começou exatamente às 17h21. “Ficou marcado em mim como um cicatriz”, revela. Bala Perdida, o livro que escreveu em parceria com Rosa Ramos (ed. Esfera dos Livros), conta a história de uma perseguição que terminou da pior maneira e das consequências nos anos que se seguiram.

Na tentativa de deter uma carrinha Ford Transit que transportava os assaltantes de uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, Hugo resolveu apontar aos pneus do veículo. Quando disparou para o pneu direito, um solavanco na estrada fez a bala atingir a traseira da carrinha. Só quando os assaltantes finalmente pararam é que o militar percebeu que havia uma criança escondida na parte de trás da carrinha. Tinha-a atingido.

O rapaz de 13 anos não sobreviveu.

Condenação na justiça vs. apoios de peso

Em outubro de 2013, o Tribunal de Loures condenou o GNR a nove anos de prisão e a indemnizar em 80 mil euros os pais da criança. O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a punição para pena suspensa de quatro anos de prisão e a indemnização para 45 mil euros. Enquanto  o Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena suspensa e aumentou a indemnização para 50 mil euros. Esgotados os recursos em Portugal, Hugo irá recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A condenação da atuação do militar na Justiça contrasta com a onda de solidariedade que se gerou à sua volta, com várias iniciativas de angariação de fundos para ajudar o militar a pagar a indemnização aos pais da criança. Também o livro agora lançado tem como objetivo contribuir para suportar as custas judiciárias do caso.

As manifestações públicas de apoio a Hugo Ernano estão espelhadas no prefácio da obra, da autoria do ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

“Esta condenação – por homicídio com negligência grosseira – tem um forte travo de injustiça”, escreve o ex-governante, que atribui algum desconhecimento dos tribunais: “As decisões judiciais são, em geral, justas. O que falta, por vezes, é a perceção das condições em que se desenrola a ação de polícia”.

Rui Pereira questiona “Que polícias queremos?”, dando o exemplo do “guarda-geleia”, caricaturado por Jô Soares, que tinha medo de tudo e não defendia os cidadãos.

Futuro incerto

Ernano admite que desde o início do processo já fez muitas mudanças de carro e de casa. Mais recentemente, soube que teria a cabeça a prémio por 30 mil euros e apresentou queixa na polícia.

Às acusações de racismo (a família da criança era de etnia cigana), responde que “não escolhe os indivíduos”, e acrescenta: “São eles que nos escolhem a nós”.

A avalanche de acontecimentos levou-o a procurar ajuda psicológica. “Não dormia, sentia um cansaço psicológico tremendo como se fosse rebentar por dentro”, confessa o militar, que integra o Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP), na unidade de Lisboa desta força especial da GNR. O processo disciplinar dentro da instituição continua a decorrer, mas permite que se mantenha no ativo, embora sem a possibilidade de ser promovido.

Há 15 na GNR, diz que ser militar “é uma condição e não uma profissão”. Quando ingressou na instituição chegava a dormir no posto e fazia patrulhas mesmo quando estava de férias. Aos 21 anos, participou na detenção da própria irmã, na época toxicodependente. Hoje, é padrinho do sobrinho.

O que mais o atormenta é a possibilidade de ser expulso da GNR. “Deixar de fazer o que amo… É insuportável”, admite. Hugo Ernano usou a sua arma de serviço, pela primeira vez, no dia 11 de agosto de 2008. Um dia marcado para ficar na sua história.

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