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DESCE E SOBE DA INDEMNIZAÇÃO NUM DOS CASOS MAIS POLÉMICOS DOS ÚLTIMOS ANOS

Foi um dos casos que maior polémica criou na opinião pública nos últimos anos, este do militar da GNR que matou um jovem durante uma perseguição policial após um assalto feito a uma vacaria pelo paí da própria vítima (evadido da prisão) e um cúmplice. Os dois homem fugiam à polícia numa carrinha acompanhados do menor. 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve agora a pena suspensa de quatro anos ao militar da GNR e aumentou a indemnização de 45 mil para 50 mil euros, isto depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter reduzido a indeminização de  80 mil para 45 mil euros, a pagar à família da vítima.

E ao manter a pena suspensa considerou, tal como a Relação, que ao contrário da primeira decisão do Tribunal Criminal de Loures, houve negligencia grosseira mas não qualquer dolo do guarda.

Hugo Ernano foi condenado, em outubro de 2013, pelo Tribunal Criminal de Loures a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor, tendo a defesa do arguido interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

A 26 de junho deste ano, o TRL absolveu o arguido do crime de homicídio simples, com dolo eventual, mas condenou-o a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples por negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso, reduziu a indeminização: 35 mil euros à mãe e 10 mil euros ao pai.

A defesa de Hugo Ernano interpôs recurso para o Tribunal Constitucional enquanto a família do menor recorreu para o STJ para que o valor da indemnização fosse reavaliado. Falta decisão do Constitucional O STJ decidiu agora pela manutenção da pena e aumentou a indeminização a pagar pelo arguido em cinco mil euros, não havendo ainda decisão do Tribunal Constitucional quanto ao recurso interposto pela defesa de Hugo Ernano.

Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo arguido durante uma perseguição policial a uma carrinha após o assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho de Loures.

Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionário


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