09
Nov
12

SIC CONDENADA A PAGAR 115 MIL EUROS A DEPUTADO SOCIALISTA QUE ACUSOU DE LIGAÇÕES À PEDOFILIA

                                                                                                                                                                                        Ricardo Rodrigues é também o deputado que, em Abril de 2010, furtou dois gravadores a jornalistas da revista Sábado que o entrevistavam na Assembleia da República, quando o questionavam precisamente sobre o caso de pedofilia nos Açores que foi agora objecto de decisão pelo Supremo.

 

 

 

 

Tudo acontece ao canal de Pinto Balsemão, a atravessar uma fase menos boa em termos de viabilidade económica: a  SIC foi esta semana condenada ao pagamento de uma indemnização de 115 mil euros ao deputado do PS Ricardo Rodrigues por ofensas à dignidade e honra.
Em causa está uma notícia que aquele canal avançou e que associava o deputado a um caso de pedofilia nos Açores.
Uma reportagem sobre o tema foi em exibida em 2003 e indicava que Ricardo Rodrigues teria sido detido para prestar declarações.
O valor da indemnização tinha baixado de 145 mil para dez mil euros, no Tribunal da Relação, mas um recurso do socialista levou o caso a análise do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Público, o STJ concluiu que o arguido não tinha ligação aos factos noticiados e fixou a indemnização em 115 mil euros.

 

A estação de Carnaxide tinha recorrido da anterior sentença proferida pelo Tribunal de Oeiras, que, condenando a SIC e o seu correspondente nos Açores, deu como provado que o ex-governante açoriano “não foi interrogado”, nem “constituído arguido” “nem sequer referenciado como suspeito de quaisquer actos que estiveram a ser investigados” no âmbito do referido processo de pedofilia, conhecido por Caso Farfalha e entretanto já julgado.

“Tal imputação constitui uma grave lesão de aspectos essenciais dos direitos fundamentais de personalidade que atingem de forma marcante a honra e dignidade da pessoa e merecem a protecção do direito”, conclui o STJ no acórdão a que o PÚBLICO teve acesso.

Em causa estão reportagens emitidas em Dezembro de 2003 pela SIC e SIC Notícias que indiciavam Rodrigues como implicado no processo de pedofilia, então em investigação nos Açores. Estabelecendo analogias com o processo Casa Pia, essas notícias, depois reproduzidas por outros órgãos de comunicação social, referiam haver na lista de suspeitos políticos da região e que Ricardo Rodrigues teria sido detido e interrogado.

A SIC recorrera já do pagamento da indemnização ao deputado fixada na primeira instância, conseguindo no Tribunal da Relação a redução do montante a pagar de 145 mil euros para apenas dez mil. Mas Rodrigues apresentou novo recurso em Janeiro deste ano, tendo o STJ, em acórdão do passado dia 23 de Outubro, revogado a redução e agravado a compensação para 115 mil euros.

“Apesar de a demissão do autor, a seu pedido, do cargo político que exercia [no governo açoriano] e a consequente perda de rendimentos não ser consequência directa e imediata dos factos lesivos da sua honra, verdade é que tais efeitos não se teriam verificado se não fossem esses factos, havendo assim causalidade adequada entre os factos e o prejuízo patrimonial sofrido pelo autor”, reconhece o acórdão.

Parte da indemnização, no valor de 65 mil euros, é por danos de natureza patrimonial e a outra, de 50 mil, pelos danos não patrimoniais sofridos. Ao correspondente da SIC nos Açores, Estêvão Gago da Câmara, o Supremo decidiu-se pela sua absolvição, pelo facto de ter exercido actividade “sob as ordens” da estação de TV privada.

Ricardo Rodrigues é também o deputado que, em Abril de 2010, furtou dois gravadores a jornalistas da revista Sábado que o entrevistavam na Assembleia da República, quando o questionavam precisamente sobre o caso de pedofilia nos Açores que foi agora objecto de decisão pelo Supremo.

Nesse caso, o socialista recorreu para o Tribunal da Relação da sentença do Tribunal Criminal de Lisboa que o condenou a pagar uma multa de 4950 euros por crime de atentado à liberdade de informação.

Ricardo Rodrigues tem uma trajectória de vida sempre ligada a trapalhadas jurídicas. O seu nome esteve ligado a uma mega burla que teve como alvo a agência da Caixa Geral de depósitos (CGD) de Vila Franca do Campo, em S. Miguel, Açores.

«Viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» foram as mais graves acusações imputadas a Ricardo Rodrigues. Pelo meio, um relatório da PJ refere a sua ligação a Débora Maria Cabral Raposo, classificada oficialmente como «burlona e traficante de estupefacientes». O actual deputado socialista e que chegou a representar a Assembleia da República no Conselho Superior de Justiça foi advogado e sócio desta personagem e com ela frequentou o chique das suites do Hotel Sheraton de Lisboa, do Savoy do Funchal e outros hotéis de luxo.

A investigação da 2ª Brigada da PJ de Ponta Delgada, que remonta a 1997 [inquérito nº 433/97.8JAPDL], desmonta um bem orquestrado estratagema que tem como figuras cimeiras Duarte Borges – primo do presidente do Governo regional, e irmão de um juiz também investigado pela PJ -, gerente da CGD e referenciado por uma arguida como sendo “tarado por menores”, bem como a já referida Débora, apontada como sendo o «cérebro da operação».

O gerente, Débora e associados, nomeadamente um empresário da construção civil e, na altura, presidente do Desportivo de Vila Franca do Campo, engendraram um meio de adquirir empréstimos fraudulentos, utilizando um expediente singular: como o gerente da instituição bancária tinha autonomia para conceder empréstimos até ao valor de 2.500 contos com a finalidade exclusiva de «adquirir ovelhas para recria», angariavam mutuários, muitas vezes a troco de algumas dezenas de contos, que por sua vez tratavam de angariar fiadores, normalmente pessoas da sua família ou relações de amizade. O expediente permitiu à associação criminosa sacar empréstimos num valor superior a 1 milhão e quinhentos mil contos, posteriormente utilizados em operações financeiras duvidosas.

Num dos braços do engenhoso esquema estava o Colégio Internacional, sediado no Funchal, Madeira, do qual eram sócios Débora Raposo, Ricardo Rodrigues e a obscura sociedade off shore «Hartland Holdings Limited», com sede numa caixa postal da Ilha de Man, Reino Unido. A páginas 1997 do já citado inquérito, os investigadores salientam: «Foi referido pelo arguido detido, Duarte Borges, na acareação (…) que tem perfeita consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes dos empréstimos agrícolas) à Débora Raposo/colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontrava o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiro dos empréstimos fraudulentos em vários países».

As dúvidas da PJ foram-se paulatinamente dissipando no decurso da investigação. O inspector relator do inquérito manifesta a sua perplexidade, no que respeita à conduta do dirigente socialista: «Outro aspecto que me parece importante registar, porque denota alguma estranheza é a confiança/falta de experiência/negligência (??) que este arguido mostrou para com a Débora, enquanto seu advogado (??), senão vejamos: o arguido, na qualidade de advogado desta, nunca apresentou para os autos procuração a constituí-lo, como também não chegou a informar esta Polícia (no sentido desta dissipar as dúvidas que a acolhem) se chegou a efectuar algum seguro de responsabilidade civil profissional, pois estava a acompanhar/aconselhar juridicamente negócios de vários milhões de contos, nomeadamente Cartas de Crédito».

Mais adiante pode ler-se: «No que concerne à aplicação destes dinheiros de proveniência fraudulenta, esta ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA [o destaque não é nosso] empregou-os não só em Portugal (nesta ilha, no Funchal e Lisboa), mas também fora dele, em operações financeiras no mercado internacional (off shores – Paraísos Fiscais) e na aquisição de Cartas de Crédito, de carácter muito duvidoso, sobre instituições bancárias russas (!!!)».

Miguel Freitas, um dos inquiridos no âmbito desta mega burla, esclarece a PJ de  «que a organização ou empresa (propriedade da Débora e do Ricardo Rodrigues), se destinava a negócios internacionais, nomeadamente a compra de títulos bancários em bolsas internacionais», referindo ainda que assistiu ao «planeamento das viagens de negócios à Argentina e ao Brasil», por parte da Débora e de Rodrigues.

Manifesta-se francamente estranho que uma suposta organização de ensino tenha os seus sócios em vaivém constante por várias partidas do mundo, nomeadamente há registos de viagens de avião efectuadas em «Classe Navigator»: Ponta Delgada/Lisboa, Funchal/Reino Unido, Suécia/Rússia, Ilha de Man/Brasil, Argentina/EUA, etc. E a hospedagem, claro, era sempre nos mais luxuosos hotéis.

A investigação vai ao ponto de indicar a alegada participação de um magistrado, familiar de um dos arguidos na tramóia, nomeadamente no que respeita às suas ligações a uma das componentes internacionais do negócio – um tal Bonaffini: «No presente inquérito existem igualmente declarações que, na opinião desta polícia, são de grande gravidade, envolvendo o meretíssimo Juiz (…). Essas declarações fazem alusão a uma eventual participação de Bonaffini em negócios de Droga e Branqueamento que, eventualmente, o Juiz terá ilibado».

Ainda no que respeita a Ricardo Rodrigues, o relatório da PJ não podia ser mais explícito ao afirmar que «enquanto estiveram no Funchal, Débora Raposo e Ricardo Rodrigues deixaram um rasto de ‘calotes’ em Agências de Viagens».

Pesem embora os pareceres da PJ, o agora deputado proeminente da bancada socialista nunca se viria a sentar no banco dos arguidos, apesar de constituído como tal na fase de investigação. Rodrigues acabou por ir a tribunal na qualidade de testemunha. Os «indícios e elementos probatórios fortes, nunca foram assim entendidos pelo Ministério Público. Vá-se lá saber porquê»…


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