05
Nov
12

SUSPEITAS DE CAMBALACHO NAS PRIVATIZAÇÕES DA EDP, REN E CIMPOR

 A SIC-Notícias informou em 26-10-2012, que o  «MP suspeita que tenha havido tráfico de influências na privatização da EDP» (e que também está a investigar a privatização da REN e da Cimpor).Citando também a  notícia da revista Sábado, de 25-10-2012, «Privatização da EDP e da REN – Ministério Público quer saber o que se passou em duas reuniões do Conselho de Ministros», descobriram-se alegadamente diversos factos pavorosos sobre o funcionamento do Estado nas privatizações:

  1. Que as propostas de compra do concurso de privatização desta quota do Estado na EDP (21,35%) tinham de ser entregues por e-mail (!!…) e não só pelo processo habitual de envelope fechado na Parpública (uma fachada administrativa do Estado), mas também , que também seguiam para os assessores financeiros envolvidos no negócio!… 
  2. Que os chineses da empresa Three Gorges levavam seis envelopes preparados com diferentes preços e que esperaram até à última hora para entregar a proposta certa
  3. Que os chineses da Three Gorges, que ganharam o concurso teriam sabido qual o preço que os outros três concorrentes estavam a oferecer, conseguindo assim baixar a sua oferta em 117 milhões de euros.

Sobre o caso da privatização da EDP, na revista Sábado, de 25 de outubro de 2012, o jornalista António José Vilela escreveu uma reportagem intitulada «Perguntas sobre o Conselho de Ministros» (pp. 54-56, onde para além da investigação – liderada pelo procurador Rosário Teixeira (com o inspetor de Finanças Paulo Silva e as procuradoras Ana Catalão e Eunice Nunes), e com instrução a cargo do juiz Carlos Alexandre -, querer saber o que se passou nas reuniões do Conselho de Ministros de 22-12-2011 e 13-2-2012 e se indicar a suspeita da investigação sobre a canalização, através da máquina de lavar do caso Monte Branco, de «pelo menos, 15 milhões de euros para comprar ações antes da privatização» (eventualmente, com conhecimento dos preços a que os concorrentes admitiam comprar cada ação), se refere (p. 56):

«a investigação está concentrada  no último dia do prazo da apresentação das propostas, 9 de Dezembro de 2011, e no esclarecimento do que terá sucedido nos poucos minutos que antecederam a entrada da Parpública da última das quatro propostas de compra, precisamente a da China Three Gorges, que ganhou o negócio que rendeu ao Estado cerca de 2,7 mil milhões de euros.
Com base no que terão ouvido em escutas telefónicas, os investigadores suspeitam que o tempo que decorreu entre a apresentação das últimas propostas de compra possa ter influenciado o preço final a que foram vendidos os cerca de 780 milhões de acções da EDP (21,35% da empresa). A suspeita  é que alguém da Three Gorges possa ter sido avisado das propostas da concorrência, o que terá levado os chineses a baixar a oferta pelas acções da EDP, de € 3,60 euros para € 3,45 por acção. Os 15 cêntimos de diferença representam mais de 117 milhões de euros.»

No Sol, de 28-10-2011, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita no artigo «As suspeitas do MP na privatização da EDP e da REN», afirmam:

«Nas privatizações da EDP e da REN, o DCIAP tem provas de que houve divulgação indevida de informações. E as suspeitas avolumam-se porque se verificou, ao longo do tempo, um abaixamento dos preços oferecidos pelos candidatos chineses pelas acções do Estado. No total, a diferença entre as ofertas e as ofertas finais fizeram com que na EDP, por exemplo, o Estado encaixasse menos 117 milhões de euros.
A venda dos 21,35% que o Estado detinha na EDP foi decidida no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2011. A venda de 40% da REN (em duas ‘fatias’, uma de 25% e outra de 15%) foi aprovada no Conselho de 13 de Fevereiro deste ano. (…)
O DCIAP reuniu vários indícios de que, na manhã do último dia (9 de Dezembro) para apresentação das propostas, a China Three Gorges ainda estava disposta a pagar mais de 150 milhões de euros do que acabou por pagar. Ao final da tarde, apresentou uma proposta mais baixa, tudo indicando que, antes de formalizar a sua proposta, terá sabido do preço dos outros concorrentes – e baixaram o seu, mas de forma a que mesmo assim fosse mais alto do que os dos brasileiros e dos alemães.
Tudo se terá passado em meia-hora (antes do limite, que eram as 17h). No decreto-lei da privatização da EDP, estava claro que as candidaturas vinculativas tinham de ser entregues em carta fechada, na Parpública. Subitamente, houve uma nota interna da Parpública aos candidatos, informando que deveriam enviar também as suas propostas por e-mail, não só para a Parpública, como para os seus assessores financeiros (Caixa BI e Perella). A partir das 16h, foram chegando por e-mail as propostas dos brasileiros e dos alemães, consonantes com as propostas enviadas por carta.
A proposta da China Three Gorges foi a última a chegar por e-mail, em cima das 17h. Suspeita-se que havia várias versões em carta da sua proposta, sendo que, nessa hora, alguém se encarregou de fazer aparecer na Parpública a que batia certo com a do e-mail
No Expresso, de 3-11-2012, p. 16 do caderno principal, os jornalistas Rui Gustavo e Anabela Campos assinam uma reportagem sobre o assunto: «Privatização EDP/REN: Justiça já ouviu Perella».

«O magistrado do DCIAP (…) insistiu nas alegadas fragilidades do sistema que poderiam ter originado o conhecimento prévio das propostas concorrentes por parte da empresa vencedora, a China Three Gorges, que pagou 2,7 mil milhões de euros pela EDP, mais cerca de 150 milhões de euros do que a segunda proposta mais alta. (…)
“A Parpública recebeu as propostas não vinculativas por e-mail e as vinculativas por escrito. Chegou tudo entre as quatro e as cinco da tarde do último dia para entrega das propostas a 9 de dezembro de 2011″, explica a mesma fonte que precisa: “Houve uma diferença de minutos entre a entrega das propostas, parentemente insuficiente para qualquer batota, mas o MP está a investigar tudo e a esclarecer todas as dúvidas. (…)
Nenhum responsável do BESI foi ouvido, apesar de o MP ter feito buscas na sede deste banco. “Algumas das perguntas feitas às testemunhas foram dirigidas no sentido de também perceber o papel do BESI no negócio, e que mais valia trouxe para o processo o facto de terem sido contratados como assessores financeiros da Three Gorges, que já era assessorada pelo Credit Suisse“. O comunidado que o DCIAP emitiu na altura das buscas, em julho, limitava as suspeitas aos assessores financeiros do Estado – CaixaBI e Perella – mas, segundo várias fontes próximas do processo, “poderá haver mais envolvidos”.» (Realce meu)

A entrada do BESI na assessoria da Three Gorges, recusado pelo Governo para assessor financeiro do Estado, papel que coube ao CaixaBI e, por indicação do ministério de Vítor Gaspar, à Perella Weinberg representada por Paulo Cartuxo Pereira (que o Expresso de 3-11-2012 alega ser «antigo aluno de António Borges e amigo de faculdade de Vítor Gaspar»), já tinha sido tratada no blogue Portugal Profundo, em 27-10-2012:

«O mais extraordinário é que, fora do padrão habitual de prudência, habilidade e respeito pela autoridade, os dirigentes da Three Gorges tenham contratado como consultores financeiros na privatização da EDP e REN, o Banco Espírito Santo de Investimento (BESI), uma instituição com aparente mau relacionamento, não só privado, mas também público, com o Governo português e, ainda mais notável, que se tenham saído bem do negócio.»

Nessa altura, quando o autor do blogue, António Balbino Caldeira, escreveu isto isto,desconhecia que os chineses da Three Gorges tinham assessoria financeira do Credit Suisse. A perplexidade dessa contratação pelos habitualmente prudente e hábeis chineses causa perplexidade que esta informação ainda aumenta. Porquê e para quê precisavam os chineses de contratar o BESI, que ainda por cima tinham aparentemente, conforme justifiquei, tão mau relação com o Governo?!…

O papel do BESI no negócio tem de ser devidamente esclarecido. Tal como a intervenção da Perella Weinberg, do CaixaBI e da Parpública.

Além disso, se tudo se passou como se noticia que o Ministério Público no processo Monte Branco alegadamente suspeita, para além da eventual responsabilidade penal (relativa também à independência e à integridade nacionais – atendendo à situação de pré-falência do País), há uma responsabilidade política que tem de ser assumida.

Decorrentes destas notícias, há questões duras que o Portugal Profundo levanta que têm de ser respondidas pelo Governo:

  1. Quem na Parpública decidiu e enviou a alegada «nota interna» aos candidatos informando que as suas propostas deveriam ser também enviadas por e-mail (além da comum carta fechada e lacrada)?
  2. Quem no Governo, se houve alguém, instruiu a Parpública para assim proceder?
  3. Quem no Governo autorizou, antes e depois, a Parpública para assim proceder?
  4. Quem no Governo, nos vários escalões de poder, se vários houve, consentiu nesse procedimento depois de ser informado disso?
  5. Quem no Governo validou o concurso depois de saber dessa alteração do concurso através do envio de proposta por e-mail?
  6. Quem no Governo não enviou para o Ministério Público esta inadmissível exigência aos concorrentes de enviarem as propostas por e-mail?

Não é com  com as mudanças para português ver na administração da Parpública que se resolve o assunto e os patriotas se conformam. Porque, se é como se alega, antes, durante e depois, do concurso de privatização da EDP, houve alguém que fez, instruíu, autorizou, consentiu, validou e calou, prejudicando o Estado e o povo.

E, se foi como é noticiado, como esperar que o sistema judicial português, na recuperação de uma honra dissoluta por cúpulas complacentes, não chame perante a justiça, desde o mandarete que entrega o sobrescrito certo, com a proposta de preço mais baixa, ao mandarim que negoceia comissões com quem manda, que trata com o intermediário que lhe é indicado contratar, que indica o interlocutor que recebe a informação do valor das demais propostas e que, na prática, defraudam o Estado português em centenas de milhões de euros?… Ou a «segurança jurídica» do capital estrangeiro em Portugal também implica que a justiça do País tem de fazer vista grossa às dúvidas de mancomunação de investidores e associados políticos e financeiros?…

Se foi como é noticiado,  o «sistema de comunicação das propostas» (ver Expresso, de 3-11-2012, caderno principal, p. 16) com a obrigação de última hora dos concorrentes enviarem as suas propostas previamente por e-mail (além da tradicional e hermética carta fechada e lacrada aberta na presença dos demais concorrentes), sujeito a riscos e a ocorrências destas, só aparenta uma coisa. Nas chancelarias, nos governos estrangeiros, na finança internacional, que nome tem um comportamento destes e com que reputação consolidada fica Portugal?!… E que outro nome, outra coisa, lhe devemos dar nós, os patriotas, que sofremos a Pátria, ainda «mansinha» (Ruy Cinatti), nesta vergonha e nesta amargura, quando, a ser verdade que esses 117 milhões de euros alegadamente oferecidos ao consórcio chinês pela corrupção orgânica de um poder iníquo, sabemos que a falta dessa quantia ao Estado provoca a morte de doentes sem dinheiro para cirurgias rápidas e medicamentos, o suicídio de devedores envergonhados, o despedimento de pais e mães de família, a redução de salários míseros e pensões curtas, a destruição e o adiamento de projetos de vida, a emigração de jovens e adultos, a fome de crianças. Como tenho dito, a corrupção mata concidadãos.

A gente votou para que isto fosse diferente. Então por que é que está quase igual?!…

PS – Por algum motivo, o próprio primeiro-ministro chinês apontou a corrupção como a principal ameaça ao poder do Partido Comunista, reconhecendo que “os casos envolvendo empresas estatais e altos funcionários continuam a ser graves”.

“A corrupção é a mais crítica ameaça ao partido dirigente (…) Se a questão não tratada corretamente, a natureza do poder pode mudar. Estamos confrontados com um desafio muito sério”, disse Wen Jiabao numa reunião do Conselho de Estado (o executivo do governo chinês) em Março deste ano

 Segundo os relatos da imprensa, Wen Jiabao afirmou que “apesar das medidas tomadas nos últimos anos”, o desempenho global do governo na luta contra a corrupção “ainda não corresponde às expetativas do público”.

 


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