24
Out
12

Quem nos acode…?

O juiz mandou soltar o violador de uma criança de seis anos. Como contou o Correio da Manhã, o menino de seis anos estava à guarda da vizinha, dado os pais estarem ambos a trabalhar, na noite de 10 de Setembro, quando foi violado pelo filho da dona da casa, um padeiro de 28 anos, que atacou a criança na cama onde dormia. A vítima denunciou o crime ao pai no dia seguinte; o Instituto de Medicina Legal confirma as lesões anais que são compatíveis com a violação – mas o juiz decidiu libertar o suspeito, apesar do testemunho do menor ter sido considerado credível pelo Ministério Público e pela PJ. O caso ocorreu perto de Alenquer.

“Dá mais trabalho fundamentar a prisão preventiva e custa menos mandá-lo para casa” – como muito bem escreveu Manuel Catarino. “E o suspeito lá saiu em liberdade com a obrigação de se apresentar três vezes por semana no posto da GNR – fraco consolo para a família da criança que, naturalmente, esperava outra decisão de acordo com o direito das vítimas”.

“O meritíssimo tinha tudo para tomar outra decisão: os relatórios do Instituto de Medicina Legal, o depoimento da criança considerado credível e os argumentos do Ministério Público para que o suspeito ficasse em prisão preventiva – mas preferiu ir pelo caminho mais fácil: libertou o pedófilo”.

“A criança, cujo testemunho será essencial para o julgamento, corre vários riscos: além do perigo de voltar a ser abusada, pode ainda ser coagida pelo suspeito. O juiz apenas protegeu os direitos do arguido”, conclui Manuel Catarino sobre este escandaloso caso de inoperância (ou preguiça) da nossa justiça.

Se proteger os arguidos é fácil e defender as vítimas dá trabalho, que vai o cidadão fazer quando for gravemente ofendido, agredido e prejudicado? Ou alguém da sua família? Confia na justiça e investe num advogado para defender os seus direitos ou pega numa quantia (muito mais pequena…) e contrata uns ‘profissionais’ da justiça rápida e expedita…? O Estado tem a obrigação de defender as vítimas dos crimes e de castigar os criminosos, se não o faz como vão os cidadãos resolver os seus assuntos? Ou seja, quem nos defende?

É também possível fazer uma outra leitura destes casos e da sua multiplicação: o Estado decidiu privatizar a justiça e os cidadãos que se arranjem… Mas, nesse caso, digam-no, fechem o ministério da Justiça e despeçam tudo, desde a ministra até aos contínuos dos tribunais, passando pelos juízes. E vamos tratar disto de forma privada… Como já se suspeitava, Portugal é cada dia mais um ‘hollow state‘, um estado vazio e falhado.


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