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ASSOCIAÇÃO PRESIDIDA POR JUIZ TENTA ENGANAR CÂMARA DE CASCAIS EM 30 MIL EUROS

A empresa à qual o trabalho contratado de remodelação de um Forte para instalação de um museu de colecionadores de armas, pertence a uma amiga e colaboradora do juiz Raul Esteves. A câmara não decidiu ainda se vai revogar, ou não, a deliberação que atribuiu parte do Forte dos Oitavos à APCA e que está agora suspensa.

 É por estas e por outras que estamos neste estado: até um juiz, que deveria ser um exemplo de honestidade e transparência, tentou «torpedear» a autarquia que lhe concedeu um subsídio…Vejamos o que o jornal «Público» relata, um episódio que é bem sintomático do estado moral e ético (?) a que chegou este país…é fartar vilanagem!
A Câmara de Cascais aprovou ontem uma proposta nos termos da qual a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA) terá de lhe devolver 30.375 euros. Este valor prende-se com parte de um subsídio de 145 mil euros atribuído à APCA, facturada à câmara e paga em 2010, mas que “não corresponde a qualquer despesa efectuada por aquela associação”.

O subsídio destinava-se à criação de um núcleo provisório do Museu Português da Arma, no centro da vila, que abriu em 2009 e fechou em Junho. A proposta aprovada apresentada pelo presidente da câmara, Carlos Carreiras, tem por base as conclusões de um inquérito interno concluído no fim do mês passado. O inquérito foi ordenado pelo autarca do PSD após a divulgação pelo PÚBLICO (na edição de 16/9/12) de irregularidades nas facturas entregues à câmara pela APCA, para efeitos de pagamento do subsídio.

No essencial, estava em causa o facto de a APCA, presidida pelo juiz Raul Esteves, ter apresentado uma factura no valor de 45 mil euros – para receber a última fatia da subvenção – quando o valor pago à empresa que a emitiu foi de cerca de 15 mil euros. De acordo com o protocolo celebrado entre o município e a APCA, o subsídio só podia ser pago mediante justificativos da despesa efectuada.

No mês passado, Raul Esteves, que preside também à Associação Aldeias de Crianças SOS Portugal, confirmou ao PÚBLICO que a despesa feita foi inferior em cerca de 30 mil euros à factura apresentada, mas garantiu que a câmara tinha conhecimento disso. A retenção desse valor, acrescentou, destinava-se a ser investida na instalação definitiva do museu no Forte dos Oitavos, imóvel que o executivo camarário lhe tinha cedido parcialmente no início de Setembro.

O relatório do inquérito efectuado pelo director do departamento jurídico do município confirma que a despesa feita (e paga à associação) foi inferior em 30.375 euros à que constava da factura e que a câmara não tinha conhecimento, nem deu o seu acordo, à retenção daquele valor pela associação. Sendo certo que a autarquia só podia pagar as despesas feitas e justificadas, o responsável do inquérito propôs que a associação fosse notificada para repor o valor recebido indevidamente.

O documento aponta igualmente numerosas discrepâncias entre os justificativos de despesa entregues pela APCA. O relator nota ainda que não foi possível apurar se a APCA fez alguma consulta ao mercado antes de adjudicar a instalação do núcleo museológico, não tendo sido também possível provar se as facturas apresentadas são (ou não) falsas. A empresa à qual o trabalho foi contratado pertence a uma amiga e colaboradora de Raul Esteves. A câmara não decidiu ainda se vai revogar, ou não, a deliberação que atribuiu parte do Forte dos Oitavos à APCA e que está agora suspensa.


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