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Ago
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ANTIGO ADMINISTRADOR DA EMEL DENUNCIOU ROUBOS E IRREGULARIDADES E VAI A JULGAMENTO – JORNALISTAS FORAM ABSOLVIDOS

Um antigo responsável da EMEL ( a empresa que se «entretém» a multar e rebocar carros que se encontrem indevidamente estacionados nas ruas da capital) vai ser julgado após ter denunciado na imprensa várias irregularidades, desde desvios de dinheiros, roubos nos parquímetros cometidos por funcionários, acusando directamente que a EMEL teria uma gestão ruinosa, comparando-a à do extinto BPN. Jornalistas que deram eco às acusações escandalosas acabaram «inocentados»…o «denunciante» vai sentar-se no banco dos réus.  

O 5º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não pronunciar os ex- directores dos jornais« I» e «Semanário Privado», respectivamente,  Martim Avilez Figueiredo e José Leite, além de três  jornalistas de ambas as publicações, todos acusados num processo instaurado pela EMEL ( Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa).

No entanto, um antigo administrador daquela empresa, Pedro Policarpo, que denunciara os  factos respeitantes a desvios de fundos, apropriação dos dinheiros de parquímetros por funcionários da empresa e incumprimento generalizado e doloso por parte da EMEL das suas obrigações burocráticas, acabou por ser indiciado e  vai a julgamento pela prática de dois crimes de ofensa a pessoa colectiva por porem em causa a «credibilidade, o prestigio e a confiança devidos à EMEL».

Em causa artigos publicados em 2009 dando conta das suspeições de que funcionários da EMEL andavam a tirar dinheiro dos parquímetros instalados na capital, segundo as denúncias feitas pelo antigo responsável que saiu da empresa em rota de colisão com o executivo camarário liderado por António Costa.

A suspeita sobre os funcionários, relatou o «I», estava documentada num Relatório de Actividades e Progresso (RAP) de Setembro de 2008 e cujo conteúdo foi revelado durante as Jornadas de Via Pública, organizadas pela EMEL, durante as quais foram trocadas acusações entre o responsável da contabilidade e o representante dos trabalhadores,  sublinhando Pedro Policarpo que a discussão teve início quando um administrador da EMEL perguntou se os fiscais tinham acesso físico ao dinheiro»

(…) o episódio acabou por ser reportado no relatório de Setembro, onde pode ler-se: «Parece relevante e de elementar prudência, que no seguimento das acusações que foram trocadas entre funcionários da EMEL se proceda a uma auditoria para que se perceba da eventualidade apontada e relativa a desvios de dinheiro das máquinas».

Referiu o jornal que Pedro Policarpo terá insistido que os desvios eram frequentes e «acontecem com recurso a dois esquemas distintos (…)», chegando a comparar a empresa ao BPN.

O «Semanário Privado», que se deixou de publicar, abordou a mesma questão sob o título «António Costa ‘abafa’ escândalo de milhões na EMEL», num artigo assinado pela jornalista Isabel Guerreiro, sublinhando que «em treze anos de existência, a empresa tutelada pela Câmara de Lisboa tem vindo a acumular prejuízos, serena e impunemente», com o valor do passivo a ultrapassar os 27 milhões de euros, fruto de «uma série de problemas estruturais de gestão»: despesismo, fraca produtividade, ineficácia das cobranças, desvio de dinheiro e negócios ruinosos.

«Toda a gente assiste à agonia de uma empresa que se afoga em fundos públicos sem que ninguém lhe preste atenção de forma responsável», afirmou ao «SP» o antigo vogal do Conselho de Administração da EMEL ( entre Março de 2008 e Janeiro de 2009), acrescentado que aquela entidade não cumpre o serviço para que foi criada, que é ordenar o estacionamento da cidade de Lisboa.

A acusação formulada pea EMEL contra os jornalistas já havia sido arquivada pelo DIAP, mas a empresa pública recorreu e foi o 5º Juízo do TIC de Lisboa que decidiu não os pronunciar. A Procuradora Adjunta que arquivara o processo em 1ª instância relevou o facto  que na data em que os artigos foram publicados, «os mesmos não surgem do nada, com base em boatos não confirmados, antes se encontram em sintonia com outros artigos que vinham a ser publicados a propósito da EMEL e dos prejuízos existentes no seu seio, de que Pedro Policarpo dá conta no seu relatório de actividades».

Sublinhando que o jornalista tem o dever de informar o público das actuações do visado ( no caso, a EMEL que moveu a acção), a procuradora adjunta sublinha ter existido boa fé por parte dos jornalistas e dos dois directores face ao cuidado demonstrado na recolha de informações, pelo que determinou o arquivamento do inquérito e as consequentes queixas de difamação de quer eram denunciados os jornalistas e o antigo administrador daquela empresa que «sobrevive» à conta do erário público.


2 Responses to “ANTIGO ADMINISTRADOR DA EMEL DENUNCIOU ROUBOS E IRREGULARIDADES E VAI A JULGAMENTO – JORNALISTAS FORAM ABSOLVIDOS”


  1. 1 Viver com Dignidade
    Agosto 26, 2012 às 1:33 pm

    Quando se denuncia tem que se ter documentação para o efeito. Para ir para os jornais, acho que deve possuir provas que possa mostrar aos juizes para estes poderem confrontar a realidade destas com os ditos escritos dos jornais. Este senhor mesmo que tenha dito a verdade da situação, vai ter dificuldades em provar, pois a representar a empresa, deve existir um batalhão de advogados, que tudo farão para que ele entre em contradição com as várias matérias que vai apresentar e em contradição será condenado com toda a certeza. Se na verdade diz a verdade, desejo-lhe boa sorte é que deveria haver muitas pessoas como o senhor para limpar esta sociedade totalmente controlada e asfixiada.


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