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O CASO DO DESAPARECIMENTO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – QUANDO PORTAS ACEITOU PAGAR MAIS 30 MILHÕES PELOS SUBMARINOS

Paulo Portas aceitou pagar 30 milhões de euros a mais pelos dois submarinos adquiridos ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), em 2004, quando assumia a pasta da Defesa. Apesar de o ex-ministro ter pedido que a qualidade do equipamento fosse reduzida, por questões financeiras, aceitou pagar o valor inicialmente acordado pelos navios. Um caso que fomos rebuscar no nosso baú de arquivos e que importa seja agora esclarecido numa altura em que este caso volta a dar que falar. Relembramos que, na Alemanha, responsáveis pela empresa construtora foram julgados e condenados…em Portugal, tudo na mesma, «quartel general em Abrantes…ou no ministério da Defesa que mantém um prudente silêncio, assim como o então ministro da Defesa, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual, estranhamente, nunca foi inquirido pelo Ministério Público que detectou agora o sumiço de documentação do MD.

Se isto não é um escândalo então o que deve ser entendido por escândalo? Vem isto a propósito do facto de se ter ficado agora a conhecer que grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação. Sempre atento a estes casos que tendem a cair na bruma do esquecimento, OCRIMEDIGOEU foi rebuscar na memória dos arquivos e descobriu que segundo um documento datado de 29 de Abril de 2004 assinado pelo responsável do Grupo de Projecto dos Novos Submarinos (GPSS), capitão-de-mar-e-guerra Rui Rapaz Lérias, citado pelo “Jornal de Notícias” em Abril de 2011, o preço dos submarinos, 712 milhões de euros, “não sofreu qualquer alteração relativamente ao valor da adjudicação”, apesar da “configuração dos submarinos ter sido degradada”.

Paulo Portas enviou na altura ao GPSS uma “orientação no sentido de se reduzirem as capacidades dos submarinos tendo em vista reduzir o seu preço de aquisição”. O responsável do GPSS indica no mesmo documento citado pelo “JN” que a orientação de Portas foi seguida e as reduções das capacidades técnicas dos submarinos ficaram avaliadas em valores de 18 a três milhões de euros, chegado a um valor total de 21 milhões de euros. Foi ainda contabilizada uma outra redução de dez milhões por se abdicar do empréstimo de dois submarinos usados que a Armada portuguesa iria usar até chegar o novo equipamento. Ficaria, assim, prevista uma redução de cerca de 30 milhões de euros.
Porém, segundo contas do relatório do GPSS, estes cortes não se verificaram na factura paga pelo Estado. Assim, no contrato assinado entre o ex-ministro Paulo Portas e o consórcio alemão configuram os 712 milhões de euros inicialmente acordados, ou seja, “não houve qualquer alteração relativamente ao valor da adjudicação”, segundo o relatório de Rui Rapaz Lérias. Ou seja, por outras palavras, Paulo Portas aceitou pagar 30 milhões de euros a mais pelos dois submarinos adquiridos ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), em 2004, quando assumia a pasta da Defesa. Apesar de o ex-ministro ter pedido que a qualidade do equipamento fosse reduzida, por questões financeiras, aceitou pagar o valor inicialmente acordado pelos navios”.

Estranhamente, – ou talvez não, neste país de corruptos e «chico-espertos» tudo é possível de acontecer sem que sem que apurem responsabilidades –  grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação”, escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação).

Nos últimos anos, já tinha sido noticiado o desaparecimento de vários documentos do negócio concretizado, em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro de Estado e da Defesa Nacional. Mas, agora, é o próprio Ministério Público não só a reconhecer o problema como a atribuir-lhe uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados.

A subtração de documentos tem tutela penal. Só por si justificaria uma investigação. Pelo que se noticia, é estranho que as pessoas que tinham a responsabilidade política do Ministério da Defesa à data dos factos não tenham sido inquiridas sobre a matéria. Poderia até acontecer que tivessem levado os documentos em causa convencidos de que a sua conduta era legítima. Há uns anos, constou que muitos documentos do Ministério da Defesa respeitantes àquele período teriam sido copiados para efeitos de arquivo pessoal. Não será ousado pensar que alguns dos documentos que terão desaparecido possam constar, em cópia, desse arquivo. Seria uma possível linha da investigação. Agora, como de costume, vai ser aberta uma rigorosa investigação…que é bem capaz de não dar em nada. Não aconteceu o mesmo no Caso Portucale, em que os arguidos saíram inocentados? Apesar de ter surgido à baila um benfeitor «fantasma» providencial, Jacinto Capelo Leite, que terá depositado nos cofres do CDS a «generosa« dádiva de 1 milhão de euros…


1 Response to “O CASO DO DESAPARECIMENTO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – QUANDO PORTAS ACEITOU PAGAR MAIS 30 MILHÕES PELOS SUBMARINOS”


  1. 1 Antonio Silva Silva
    Outubro 5, 2012 às 1:23 pm

    O tempo traz sempre a verdade…mostrando quem é os coruptos do país!…e os que falam contra os ciganos, no refugio demagogo e racista? é …a força capitalista de uns e a miseria de outros…pois a justiça esta mais voltada para a condenação de latas de conserva. Os comentaristas de certos Blogos estão mais voltados para comentarios de quem não pesa bem na sociedade. S e fosse um cigano estaria o carmo e a trindade como se costuma dizer?


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