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Maio
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AS PRESCRIÇÕES DOS FAMOSOS JÁ VÊM DE LONGE: «DELFIM«» DE BALSEMÃO TAMBÉM SE SAFOU NO CASO PARTEX E O ESTADO FOI LESADO EM 7 MILHÕES DE CONTOS

Uma fonte do MP chegou a referir à agência Lusa em Janeiro de 2001  que os advogados de defesa dos arguidos contribuíram decisivamente para a prescrição do processo, ao remeterem ao juiz de instrução «documentação e papéis inúteis» que só serviram para protelar o andamento da instrução. O mesmo se passou com Isaltino. Os métodos dilatórios dos poderosos já vêm de longe, como o vinho do Porto…

 

Anda para aí um grande charivari por causa da prescrição dos crimes que poderiam levar Isaltino Morais à prisão e vieram-me à memória outros casos do passado em que os poderosos também escaparam às malhas da justiça por inépcia desta, claro. Um desses mais mediáticos processos envolveu José Alfaia, secretário de Estado para a Comunicação Social do V Governo de Francisco Pinto Balsemão (era na altura considerado uma espécie de «delfim» do «big boss» da Impresa) e que foi suspeito de fraude no caso de passagem de facturas falsas no celebérrimo caso Partex, tendo chegado a ser detido preventivamente. O inquérito da PGR iniciou-se em 1991, tendo sido avocado pelo Ministério Público em 1993, por determinação do procurador-geral da República.

Ainda decorria a investigação no DIAP, e logo, no seu site oficial, a Procuradoria já encarava este processo de «grande complexidade», pois «incluía a investigação de cerca de trezentas empresas e em que a acusação, deduzida em Março de 1997, compreendia 73 indivíduos e 71 pessoas colectivas».Portanto, estava montado o «clima»…

O pedido cível deduzido em nome do Estado português e da União Europeia atingiu cerca de 7 milhões de contos. Requerida a abertura de instrução, o processo foi remetido ao Tribunal de Instrução Criminal em 30 de Outubro de 1997.Em 2001, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa deixou prescrever o caso, tendo o Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurado um processo ao juiz instrutor do caso. Desconhecem-se os trâmites desse processo disciplinar.

O que se sabe é que o caso Partex/FSE encontrava-se em fase de instrução no TIC de Lisboa desde 1997, tendo no decorrer da instrução sido destacados dois magistrados judiciais para despachar os outros processos que estavam afectos ao juiz do caso Partex.
O objectivo era permitir que o juiz encarregado do caso Partex tivesse mais tempo disponível para conduzir a instrução do processo e evitar a sua morosidade. Afinal, estranhas forças se moveram para que o caso acabasse por prescrever.
Uma fonte do MP chegou a referir à agência Lusa, em Janeiro de 2001,  que os advogados de defesa dos arguidos contribuíram decisivamente para a prescrição do processo, ao remeterem ao juiz de instrução «documentação e papéis inúteis» que só serviram para protelar o andamento da instrução.

«Alguns desses advogados são precisamente aqueles que às vezes aparecem na televisão a criticar a morosidade dos tribunais e a lentidão da justiça, culpando muitas vezes os juízes”, declarou a fonte, não identificada pela Lusa.
A Partex, co-arguida em alegadas fraudes no FSE, já havia reclamado a prescrição do processo, mas o Ministério Público teve um entendimento oposto, depois de ter deduzido acusação de fraude na obtenção de subsídios do FSE.
Para além de José Alfaia, entre os acusados no processo crime contra a Partex figuravam Melro Félix, da Consulta, a Sociedade Nacional de Sabões, Caixa Económica Açoriana e  algumas firmas fictícias ligadas aos arguidos, que supostamente emitiam facturas falsas.
Um caso caricato relacionado com este processo Partex e que  assumiu contornos de escândalo nacional, foi quando, em 1994, o Procurador Cunha Rodrigues suspeitou que estava a ser escutado no seu próprio gabinete. Um técnico de comunicações com acesso à Procuradoria-Geral da República terá instalado uma escuta telefónica por baixo do soalho do gabinete de Cunha Rodrigues. O objectivo do técnico terá sido o de fornecer informações ao sogro e à própria mulher que estavam ambos indiciados nessa megafraude fiscal do caso Partex.

A descoberta do microfone ficou a dever-se ao próprio PGR quando ao levantar o auscultador começou a ouvir conversas de pessoas sem marcar qualquer número, de ter muito ruído no telefone e de receber muitas chamadas erradas. E foi em Abril desse ano que decidiu mandar chamar os peritos da PJ para investigar. A exemplo do que aconteceu como Procurador que teve em mãos o inquérito principal, desconhece-se o que aconteceu a este técnico de comunicações. O que se sabe é que Cunha Rodrigues não «aqueceu» o lugar, que José Alfaia está bem instalado na vida, sendo um dos responsáveis de uma empresa de parques de estacionamento de Lisboa, passou como administrador das empresas afectas aos jornais «O Diabo» e Crime», chegou a fundar uma revista de exoterismo da qual foi ( ou é ainda?) proprietário, a «Boa Estrela»…Sinal que as «boas estrelas» o têm iluminado.


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