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Maio
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«GANDA CHARUTADA»:ISALTINO SAFA-SE DO CRIME DE CORRUPÇÃO. PRESCREVEU!

A PJ investigou durante anos, o MP formulou a acusação, o Tribunal condenou a pena de prisão efectiva, Isaltino chegou a estar   detido um dia, foi logo solto, a  Relação mandou repetir parte do julgamento do autarca de Oeiras, e o  crime de corrupção provado em tribunal vai prescrever. A Justiça portuguesa revela-se uma vez mais impotente. Ridícula. Se fosse um sem abrigo a roubar um creme num supermercado, como já aconteceu, imediatamente seria detido a conduzido perante o juiz. Mas Isaltino tem bons advogados, resguarda-se em organizações «secretas» com grande poder que integram decisores aos mais altos níveis e o seu consulado permanece impune…

Vamos aos factos: O semanário “Sol” titula hoje, sexta feira, em manchete, que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado.

É mais um episódio num processo recheado de imbróglios jurídicos. Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. Por isso, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa rejeição só agora aconteceu. Assim, na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras – de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação.

Se o Ministério Público ainda quiser prosseguir com a perseguição criminal por corrupção terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime, entretanto, prescreve.

Recorde-se que o procurador Luis Eloy, que integrou o tribunal que julgou o edil, considerou no Recurso que interpôs para a Relação, em Fevereiro deste ano, contestando a decisão da juíza de Oeiras por ter decidido  não emitir o mandado de detenção para que o autarca cumprisse a pena de dois anos de prisão,  que o processo Isaltino Morais «é um desprestigiante case study [caso de estudo] mundial que urge evitar” 

“Ou estamos perante um lapso ou se trata de um erro muito pouco aceitável (…) competia–lhe, tão só, executar o que já está decidido”, considerou o magistrado no recurso para a Relação, lembrando que o caso já transitou em julgado e que o Ministério Público promoveu, por três vezes, a prisão do autarca.

O procurador entende que a juíza de Oeiras  violou regras básicas, como o princípio do caso julgado penal, lembrando que o arguido já percorreu todas as instâncias.

“Com uma decisão condenatória transitada em julgado na mão e com o prazo de prescrição da pena a correr, o Ministério Público continua a não poder, como lhe compete, executar a decisão condenatória da Relação de Lisboa e cível do Supremo, numa interessante reinvenção de Franz Kafka”, lê-se no recurso de Luís Eloy.

Caindo a acusação de corrupção, por prescrição,a pena a que o autarca foi condenado deverá ser substancialmente reduzida, podendo mesmo implicar que não cumpra prisão. É assim, o caso Isaltino revela-se uma grande «charutada», mais uma «acha» no descrédito da nossa justiça…Bem diz o povo na sua sabedoria que os poderosos «safam-se sempre»…


2 Responses to “«GANDA CHARUTADA»:ISALTINO SAFA-SE DO CRIME DE CORRUPÇÃO. PRESCREVEU!”


  1. Maio 11, 2012 às 2:30 pm

    Ainda me hão-de explicar COMO é que um crime prescreve… Com a objectividade, seriedade e imparcialidade que a natureza da questão exige…
    Ah! Com a morte do arguido? Bem me parecia… E, mesmo assim, ficou o registo…

  2. Maio 11, 2012 às 2:33 pm

    Reblogged this on nós and commented:
    Lucas Carré… imbatível. Sempre. Na objectividade e na denúncia de casos no mínimo inacreditáveis!


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