09
Maio
12

RANGEL CONDENADO A PENA PESADA É SINAL DE AVISO DOS JUÍZES AOS JORNALISTAS

Antes de mais, um ponto de ordem. Não sou amigo pessoal nem nunca trabalhei com Emídio Rangel. Pelo contrário: detestei alguns dos métodos que empregou para atingir os seus fins, desde os celebérrimos tempos em que entrou de berbequim em riste nas instalações da TSF, ou, mais recentemente, a  forma quase obsessiva como defendeu no «Correio da Manhã» o consulado desastroso de José Sócrates. Estou por isso à vontade para dizer que a recente condenação que o antigo director da SIC e jornalista foi alvo resultante de uma sentença exarada por uma magistrada do Campus de Justiça, Lisboa –  Rangel foi condenado a pagar uma indemnização a rondar os 100 mil euros que irá reverter para os Sindicatos dos Juízes e dos Magistrados Públicos que se sentiram ofendidos pelas declarações feitas pelo jornalista numa Comissão de Ética da Assembleia da República ao apontar o dedo aos magistrados como impulsionadores das fugas de informação para os jornais –  é um acto de “justiça corporativa” que envergonha a Justiça. E envergonha porque mostra que duas particularidades ditaram a sentença: o facto de ser uma queixa dos sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público e a circunstância de as afirmações de Emídio Rangel terem sido proferidas numa audição Parlamentar, como muito bem refere Estrela Serrano, ela também jornalista e que exerceu cargos de responsabilidade na ERC ( Entidade Reguladora para a Comunicação Social)

Senão, leia-se :

(…) A juíza entendeu que as afirmações que  [Emídio Rangel] fez no contexto da sua exposição, referindo que “a ASJP e o SMMP entraram na onda de “descredibilização do jornalismo” obtendo “processos para os jornalistas publicarem”, trocando “esses documentos nos cafés, às escâncaras” atentaram contra “o bom nome e o prestígio” dos elementos daquelas estruturas sindicais. Fundamentando a sentença, a magistrada notou que Rangel não apresentou nenhum facto concreto relacionado com as suas acusações, limitando-se a “esboçar um alegado episódio” com a agravante de o ter feito “num local nobre” como o Parlamento e “com o propósito de ferir” os membros daqueles sindicatos. (…)” (sublinhado meu)

Diz Estrela Serrano e eu corroboro  que se fica a saber que os juízes e os magistrados sindicalistas podem, todos os dias, ler nos jornais, ver e ouvir nas rádios e nas televisões a prova provada de violações do segredo de justiça e de inúmeras fugas de informação, que isso não os incomoda nem os leva a queixarem-se, já que implicitamente são suspeitos dessas fugas. Devem estar convencidos que  são os jornalistas que assaltam os gabinetes onde se guardam os processos, ou então que são as empregadas da limpeza que lhos facultam.

Tenho escrito repetidamente neste blog sobre fugas de informação oriundas de processos em segredo de justiça e, num caso que conheci de perto, depoimentos  revelam que fontes de [um] processo [em segredo de justiça] procuravam  jornalistas  (…) fornecendo-lhes elementos do processo em segredo de justiça, alimentando assim (…) um fluxo contínuo de notícias sobre o caso”.«O Expresso», nos últimos meses no caso das notícias referentes a Jorge Silva Carvalho, o superespião do SIS que vai a tribunal, esmifrou-se a publicar vasta matéria investigada pelo MP e que resultou na acusação agora formulada ao ex- responsável das «secretas».Pinto da Costa,o presidente do FCPorto,´quando se viu «apertado» no processo «Apito Dourado», chegou a comparar o MP a uma nova PIDE e foi inocentado no julgamento onde respoondeu por difamação.

Acresce que o Procurador-Geral da República e a Directora do DCIAP falaram publicamente sobre violações do segredo de justiça, chegando esta última a propôr que as escutas telefónicas fossem alargadas aos magistrados do Ministério Público, para identificar possíveis infractores.

Considera a sentença contra Emídio Rangel que o facto de as suas afirmações  serem proferidas no Parlamento constitui  uma agravante. Por sinal, ainda me lembro das  ”alarvidades”  e “cavalidades” que foram ditas por diversas personagens chamadas a depor no âmbito do inquérito parlamentar em que Rangel fez as ditas afirmações, sem que ninguém se incomodasse.

 Os senhores sindicalistas pretenderam fazer de Emídio Rangel o bode expiatório dos “buracos” da justiça. Por seu turno, a senhora juíza decidiu um castigo exemplar para quem criticou os seus pares. Estão no seu direito. 

Como eu estou no meu, de perguntar: os senhores magistrados pretendem ”avisar” ou “intimidar” quem? Será que a liberdade de imprensa pode estar ameaçada ao «ferir» o corporativismo dos senhores magistrados?  


1 Response to “RANGEL CONDENADO A PENA PESADA É SINAL DE AVISO DOS JUÍZES AOS JORNALISTAS”



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