21
Abr
12

A FARSA DA NOSSA (IN)JUSTIÇA

Nas últimas semanas, a (in)justiça em Portugal conheceu mais episódios da farsa que a vem caracterizando. Do topo à base da pirâmide, sucedem-se os exemplos de uma autêntica desbunda, em que os principais actores, ou saiem impunes ou actuam com  total despudor, face às obrigações a que estão sujeitos.Do branqueamento do caso Portucale à advogada que efectuava roubos por esticão nas ruas de Lisboa, o panorama é negro.Demasiado negro… 

Primeiro caso: ao fim de sete anos,  todos os arguidos no processo Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente a favor de uma empresa do Grupo Espírito Santo, foram absolvidos. Uma sentença surpreendente: nada foi provado, mesmo apesar de se ter concluído que três ministros do então Governo PSD/CDS, Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura), dias antes das eleições, deliberaram, por consideraraem ser de imprescindível utilidade pública, viabilizar o projecto urbanístico do Grupo Espírito Santo, autorizando o abate de mais de 2500 sobreiros. Em causa a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados. O principal arguido do processo, Abel Pinheiro ( na foto,no dia da sentença, acompanhado pelo advogado, José António Barreiros), acusado de tráfico de influências e de falsificação de documentos, então responsável financeiro do CDS/PP, foi apanhado ao telefone com um administrador do GES a dizer o seguinte: «fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas 3 semanas».

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director-geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.Todos acabaram surpreendentemente absolvidos.

No meio das suspeitas de financiamento ao CDS, esta investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra, por Portugal, de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal ( envolvido em vários escândalos de corrupção nos países onde vendeu submarinos) e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Agora, soube- se esta semana pela voz do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, que este processo está «emperrado» no organismo que dirige devido à falta de verbas há muito pedidas ao Ministério da Justiça para efectuar perícias contabilísticas. A ministra desmentiu-o, o PGR contrapôs e, no meio deste jogo do empurra, o processo ameaça ter o mesmo fim do Titanic: ir ao fundo, de forma irremediável…

Outro figurão da maioria CDS/PSD, Dias Loureiro, antigo conselheiro de Estado de Cavaco Silva, alvo de grandes suspeitas  no «buraco» de cinco milhões do BPN continua  a fazer a sua vidinha nas calmas, ao que dizem as más línguas, a gozar as delícias do sol em Cabo Verde, onde existia um banco, o Insular, por onde passou grande parte do escândalo BPN e que Dias Loureiro não soube ( ou nunca quis) controlar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já para não falar no celebérrimo caso do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que depois de condenado a prisão ( e de ter sido detido por escassas horas, logo depois solto…) viu essa sentença ser adiada, continuando a exercer o seu mandato na Cãmara com toda a impunidade.

Entretanto, no Tribunal do Barreiro, arrasta-se o julgamento do processo Freeport, com várias testemunhas a incriminarem José Sócrates ( a viver uma espécie de exílio dourado em Paris, nas calmas e com todas as mordomias), enquanto um amigo seu, o professor  A. José Morais (que  providenciou ao antigo primeiro ministro a passagem a três cadeiras do  curso de Engenheiro na Universidade Independente) aguarda placidamente pelo início julgamento onde é acusado de corrupção no caso Cova da Beira, era então Sócrates responsável governamental pelo Ambiente.

Pelo meio, soube-se que nos últimos quatro anos, os ajustes directos a empresas privadas pelo Estado totalizaram 13,521 milhões de euros, de acordo com o portal Despesa Pública (www.despesapublica.com), tendo sido a empresa Mota Engil, liderada pelo grande amigo de Sócrates, Jorge Coelho, a liderar este «ranking» com uma facturação de 188,5 milhões de euros, relativa às 86 adjudicações sem concurso público que recebeu desde 2008.E soube-se disso e não foi instaurado nenhum inquérito? Que anda a fazer o procurador Pinto Monteiro, neste seu estrebuchar de um «consulado» cinzentão que mais pareceu de reverência ao poder instituído do que a enfrentá-lo…   

No meio desta «estórias« lamacentes, um predador sexual em «actividade» desde 1995, tendo feito dezenas de vítimas, depois de ser detido várias vezes, acabava sempre sendo solto pelos tribunais pois, pela lei, não estava em incumprimento da liberdade condicional. Acabou preso esta semana  pela Unidade de Contra-Terrorismo da PJ depois de tentar violar duas idosas, 73 e 74 anos, no mesmo dia em Setembro passado.Teme-se que,mais tarde ou mais cedo, regresse à liberdade e desencadeie nova onda de crimes…

Por último, para rematar este triste «fado» da nossa Justiça, soube-se que uma advogada, Ana Sítima, foi detida com o namorado pelos agentes da 3ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, depois de concretizarem mais de 15 roubos por esticão  nas ruas de Lisboa. Os alvos estavam definidos: sempre idosas a circularem no passeio de mala na mão. A advogada conduzia a viatura, encostando o carro às vítimas e o namorado «ocupava-se» de lhes roubar os pertences, algumas delas alvo de violência quando resistiam.

Assim vai a justiça: sem rumo, como o País…

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