05
Abr
12

MACEDO ABRE INQUÉRITO A POLÍCIA…E REVELA O SEU NOME SEM HAVER CONCLUSÕES!

 Um outro pormenor do relatório da IGAI é quando revela que  «a PSP não dispôs de qualquer relatório ou informação dos Serviços de Informações que alertasse para a possibilidade de ocorrer uma situação de excepcional gravidade» Seria imperioso perguntar para que servem os serviços de segurança no actual estado democrático?

A todos os títulos surpreendente o relatório da Inspecção geral da Administração Interna ( IGAI) aos acontecimentos que tiveram lugar no Chiado no Dia da Greve Geral e que culminaram numa carga policial sobre manifestantes, havendo a registar algumas vítimas colaterais, no caso, dois jornalistas.

 Com efeito, é de bradar aos céus o facto de o Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter permitido a revelação do nome do agente policial  alvo de um inquérito disciplinar  pela «utilização de meios coercivos contra José Goulão, fotojornalista da agência Lusa, derrube de manifestante e utilização de meios coercivos contra Francisco Malcata Alves».Ora, ao revelar a identidade do agente, membro de forças especiais da PSP, pode estar a colocar-se em risco a sua integridade física – não é normal os responsáveis de forças de segurança revelarem os nomes dos seus elementos sobre os quais recaem suspeitas de práticas infractoras do foro disciplinar no exercício da sua actividade – e neste caso, o agente ainda não foi considerado culpado, vai ter direito ao contraditório e à sua defesa no inquérito policial que lhe foi instaurado. Mas, com o beneplácito do ministro, já se está a tentar diabolizá-lo, como se fosse necessário arranjar um bode expiatório providencial para silenciar a onda de críticas que choveram de vários quadrantes políticos a propósito da actuação policial daquele dia.

De acordo com o despacho assinado por Miguel Macedo, é ordenado ao director nacional da PSP que “tome medidas estatutárias correctivas e preventivas consideradas adequadas tendo em vista acautelar o interesse público e o normal desenvolvimento do procedimento disciplinar”. Pergunta-se: será que se enquadra nas tais medidas «preventivas» revelar a identidade do sujeito policial sobre o qual recai o anátema de ter exorbitado as suas funções e, no meio dos insultos, das agressões apedrejamentos e rebentamentos de petardos de que foi sujeito, assim como aos seus colegas, resolveu investir à bruta sobre a turba que os ameaçava assim como os cidadãos que passavam naquela altura na artéria? É que pode acautelar-se o interesse público mas não o princípio jurídico de que o «arguido», até prova em contrário, é inocente…Mas não, ao invés, ele é apontado como o «inimigo público» e o seu nome surgiu escarrapachado nos jornais e TV’s, como um animal providencial a abater por que era necessário arranjar um culpado que acalmasse a turba enfurecida,tal como no Circo de Roma, quando a multidão era sedenta do sangue dos «gladiadores» e o Imperador satisfazia o seu desejo, baixando o polegar.

Um documento que tem também um carácter «salomónico»,dado que, depois de lançar na «forca» o agente alvo de um processo disciplinar acaba por concluir  que «o grupo de manifestantes da Plataforma 15 de Outubro tiveram durante a manifestação um comportamento que se poderá considerar, no mínimo, como pouco cívico, já que deflagraram engenhos pirotécnicos, provocaram as forças policiais e tentaram opor-se-lhes quando estas identificaram e detiveram um dos manifestantes». Apelidar de «pouco cívico» o comportamento de quem lança petardos para a polícia e se tenta opor à detenção de um desordeiro, é no mínimo, patético e sintomático de que este relatório foi engendrado com a finalidade de ser simpático para com terceiros, sarar feridas abertas, não protegendo os elementos da corporação que foram lançados para a fogueira numa situação explosiva e que se poderia tornar incontrolável não fora a sua reacção, talvez, algo energética.   Será que esses meninos da Plataforma – uma reminiscência portuguesa de grupos vanguardistas estrangeiros que apostam em lançar o caos e a desordem no mundo ocidental a pretexto de acções reivindicativas –  vão ficar impunes à espera de nova ocasião para insultarem e agredirem de forma impune polícias, sabendo de antemão que o ónus negativo recairá para os agentes que sobre eles investem? Isto se eles quiserem investir, sabendo que lhes pode acontecer o mesmo que ao colega…Portanto, temos um relatório tosco, iníquo, feito para ser simpático a uma certa esquerda folclórica, atentatório do bom nome, da honra e da segurança de um agente a que…em principio, é inocente até se apurarem os resultados da acção disciplinar de que foi alvo.

 Um outro pormenor curioso constante do relatório da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) é quando refere que  «a PSP não dispôs de qualquer relatório ou informação dos Serviços de Informações, ou de outra origem, que alertasse para a possibilidade de ocorrer uma situação de excepcional gravidade», desmentindo notícias de sentido contrário publicadas na imprensa, no caso, o «DN».O que significa dizer que, perante a iminência de graves desacatos de ordem pública resultantes de uma greve geral, as forças policiais e o SIS não comunicam entre si informações relevantes tendo em vista a tomada de medidas preventivas de segurança pública. Seria imperioso perguntar para que servem os serviços de segurança no actual estado democrático?

O IGAI conclui ainda que “não foi recolhida qualquer evidência de que o facto de dois jornalistas, em situações diferentes, terem sofrido os efeitos da actuação policial, tenha sido determinada pela sua qualidade/profissão de jornalistas”.

O relatório refere ainda  “que o simples facto de serem portadores de máquina fotográfica não pode, naquelas circunstâncias, ser considerado inequívoco elemento referenciador da condição e jornalista, face ao elevado número de portadores de máquinas fotográficas”.

O relatório da IGAI a que o CM teve acesso defende que “embora o jornalista José Goulão afirme que se dirigiu a um elemento policial dizendo que era jornalista, não é seguro que o tenha feito de forma audível naquelas circunstâncias de ruído e de agitação geral, e só passou a gritar que era jornalista depois de ter sido atingido quando já se encontrava no chão”.

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