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DESPESAS E PAGAMENTOS ILEGAIS DA PARQUE ESCOLAR – GABINETE DE ADVOGADOS DO MINISTRO DA DEFESA FOI UM DOS BENEFICIADOS

Será que Aguiar Branco vai justificar alguma vez o «benefício» dos «ajustes directos» generosamente distribuídos pela Parque Escolar e agora detectados pelo Tribunal de Contas? Por que  não se opôs na altura em que liderava a bancada social –democrata? Achou natural o «convite» feito sem concurso público? Ou, como é costume nestes casos, o silêncio vai ser de oiro? É que à «mulher de César não basta ser séria…

 Respeitante à auditoria do Tribunal de Contas (TC) à Parque Escolar, relatório há poucos dias revelado, que detectou despesas e pagamentos ilegais no montante de cerca de 256 milhões de euros e mais de 236 milhões de euros relativos a 34 contratos  não submetidos a visto, deve andar por aí muita gente distraída. É que um dos beneficiados com esses concursos foi o escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto. Ou seja, o escritório de que foi fundador e que ainda está ligado o actual Ministro da Defesa, que prestou serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública àquela empresa, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolveu um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.

A confirmação foi avançada ao jornal Público em 2 de Março de 2010 por Pedro Botelho Gomes, sócio do escritório de advogados de José Pedro Aguiar-Branco. Realizado por ajuste directo, o contrato, no valor de 75 mil euros, ficou concluído em pouco mais de 15 dias.
, Violação das regras dos concursos públicos urgentes e a existência de trabalhos a mais em todas as escolas da fase 3 do programa da Parque Escolar foram algumas das irregularidades mais graves apontadas pela auditoria do Tribunal de Contas (TC) à empresa. Mas há mais: os juízes encontraram pagamentos e despesas ilegais.

«Despesas e pagamentos ilegais em virtude da adopção sistemática de procedimentos de concurso urgente para aquisição de bens de uso não corrente, em violação dos princípios da concorrência e transparência e incumprimento dos pressupostos de urgência». O TC detectou cerca de 500 milhões euros de despesas e pagamentos ilegais, «em virtude da não submissão a visto do Tribunal de Contas» por parte da Parque Escolar em relação a 34 contratos de empreitada e de aquisição de bens e serviços entre 2007 e 2009.Esta é a ilegalidade mais grave que o Tribunal de Contas encontrou na auditoria feita à Parque Escolar, agora divulgado e que está a provocar algum burburinho, especialmente da parte do PSD, em que se pretende mais uma vez atingir o anterior governo de Sócrates. Afinal, um dos actuais governantes foi um dos grandes beneficiados com estes «ajustes directos agora descobertos pelo TC concedidos pela Parque Escolar E esta, hein?

Segundo Pedro Botelho Gomes, foi a própria administração da Parque Escolar que teve a iniciativa de contactar o escritório de Aguiar-Branco para apresentar uma proposta. Que, disse, acabaria por ser aceite. “Fomos contactados pela Parque Escolar no sentido de apresentarmos uma proposta para prestação de serviços jurídicos na zona norte”, declarou o advogado, afastando, desde logo, o envolvimento do então líder da bancada parlamentar social-democrata nas negociações. Por essa razão, o advogado não descortinou, do ponto de vista político, qualquer incompatibilidade em relação a Aguiar-Branco, uma vez que o deputado não só não acompanhou o processo, como não outorgou o contrato. O que não deixa de ser estranho,pois, ao que se sabe, Aguiar Branco nunca se afastou nem pediu a suspensão da emprea que fundou.E seria anormal( ou,pelo menos, entendido como uma deslealdade) que, pelo menos, não o informassem  dos negócios em curso ou já realizados…especialmenet quando um dos interessados era uma empresa do Estado.

De resto, Botelho Gomes refugiou-se num parecer que a Comissão Parlamentar de Ética deu relativamente ao ex-deputado do PS António Vitorino para afastar qualquer situação de incompatibilidade. “Há um parecer da Comissão de Ética que foi dado relativamente a um caso idêntico que envolvia o então deputado António Vitorino, que pertencia a uma sociedade de advogados que foi consultada para prestar apoio jurídico”, disse ainda Botelho Gomes, assegurando que “a situação é, assim, idêntica”.

A questão não tem a ver com questões éticas ou incompatibilidades, mas com o evoluir do processo, em que se viu que este «elefante branco» chamado Parque Escolar distribuiu dinheiro e empreitadas a torto direito beneficiando pessoas e empresas quase sempre ligadas ao chamado bloco central ( PS/PSD) dos interesses. Bem prega a moralidade este governo de Passos…será que Aguiar Branco vai justificar alguma vez o «benefício»? Ou, como é costume nestes casos, o silêncio vai ser de oiro?É que à «mulher de César não basta ser séria…

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1 Response to “DESPESAS E PAGAMENTOS ILEGAIS DA PARQUE ESCOLAR – GABINETE DE ADVOGADOS DO MINISTRO DA DEFESA FOI UM DOS BENEFICIADOS”


  1. Março 27, 2012 às 2:32 pm

    Será que o(s) autores deste site ainda esperam encontrar alguém sério no ps ou no psd?

    Coloquem os políticos, os juízes, os membros do ministério público ligados ao detector de mentiras e ajudem a LIMPAR a porcaria em que transformaram o 25 de Abril !!!


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