30
Jan
12

O caso do médico burlão – a velha «estória» de uma justiça com dois pesos…

O processo em que o médico português João Aurélio Duarte ( na foto) foi condenado a seis anos de cadeia por burla qualificada à ADSE voltou hoje, segunda feira, 30, à baila, cinco anos depois com a leitura da sentença dos co-arguidos na golpada.
João Aurélio Duarte dá actualmente consultas no Centro de Saúde de Paços de Ferreira, mas todas as noites passa a ser o recluso João na cadeia de Guimarães, onde continua a cumprir pena por ter lesado o Estado em quatro milhões. Foi condenado por ter gerido uma rede de oito clínicas que facturavam exames e receitas falsas.
Detido em Março de 2005 pela polícia federal brasileira depois de ser investigado em Portugal por uma fraude à ADSE na ordem dos 7,5 milhões de euros (1,5 milhões de contos) acabou por ser extraditado a pedido das autoridades portuguesas, depois da Direcção Central de Investigação de Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária ter descoberto um anormal fluxo de comparticipações para a mesma entidade, procedendo à respectiva averiguação. Perante a análise dos documentos apreendidos, a PJ terá chegado à conclusão que a grande maioria dos actos de fisioterapia foram simulados, de modo a obter a respectiva comparticipação do Estado.
Sabe-se que a detenção de João Aurélio Duarte no Recife, Brasil – onde liderava a holding JAD Investimentos e Participações, sendo uma figura muito conhecida da comunidade portuguesa, filantropo e membro da Academia do Bacalhau – apanhou as autoridades portuguesas de surpresa que não foram avisadas atempadamente da prisão do clínico … talvez surpreendidas pela forma célere como a Polícia Federal brasileira atendeu o seu pedido…
Curioso, o facto de aqui ter funcionado com celeridade o processo interposto pela justiça lusa do pedido de detenção e repatriamento de um cidadão que tinha a dupla nacionalidade. O mesmo não se poderá dizer em relação a Duarte Lima, acusado pela justiça brasileira de assassinar a secretaria do empresário Lúcio Tomé Feteira, e cujo processo tem sofrido alguns bloqueamentos por parte das autoridades portuguesas. De tal forma que se equaciona a possibilidade, por parte de alguns crânios da justiça, de que se o ex- deputado do PSD for condenado pelos tribunais do «país irmão» alguma vez ele corra o «risco» de ir cumprir a pena no Brasil, contrariamente ao que aconteceu com o médico João Aurélio. A velha questão de «uma justiça com pesos diferentes»…

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